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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

IMpactos abientais da Copa 2014

IMpactos abientais da Copa 2014

Comunicadorxs e blogueirxs criam rede para divulgar impactos sociais da Copa 2014 em Porto Alegre
Uma rede para troca de informações e um grupo de trabalho de comunicação serão criados para proporcionar o debate sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos que a Copa do Mundo 2014 pode provocar em Porto Alegre.
Essas são algumas deliberações do primeiro encontro de comunicadorxs e blogueirxs, realizado na última quinta-feira, dia 20, na sede do Cpers-Sindicato. A plenária reuniu mais de 60 pessoas, entre ambientalistas, jornalistas e representantes de várias comunidades e associações de moradorxs, como do Morro Santa Teresa, Agapan, Movimento em Defesa da Orla e Ocupação 20 de Novembro.
O próximo encontro do grupo de trabalho de comunicação será na quinta-feira, dia 27, na sede da ONG Cidade (Rua Antão de Faria, 50 Bonfim).
O principal objetivo do grupo é dar maior visibilidade aos muitos problemas relacionados à forma como está sendo feita a preparação para a Copa 2014 e já estão aparecendo em diversas cidades brasileiras: são obras aprovadas sem licitação, ameaças de despejos de milhares de famílias, transferência de grande quantia de recursos públicos para pequenos grupos privados, intervenções realizadas na cidade que ferem as legislações de planejamento urbano e proteção ambiental, extrema falta de transparência e nenhuma participação do conjunto da população nas decisões que já estão sendo tomadas em nome dos jogos.
Diferente de outros países que sediaram a Copa, no Brasil o debate está bem adiantado. Diversas organizações, movimentos sociais e populações que serão atingidas estão organizando Comitês Populares da Copa nas 12 capitais-sede a fim de debater as obras e reivindicar melhorias. Em Porto Alegre já há dois comitês formados: um na região do Centro e outro no Morro Santa Teresa.

Comitê Popular da Copa
Xs arquitetxs Fernando Campos Costa e Cláudia Fávaro apresentaram um dossiê do Comitê Popular da Copa em Porto Alegre , sobre os impactos registrados por algumas das cidades que já sediaram edições da Copa e alterações já ocorridas em Porto Alegre.

A injustiça urbana é confirmada em todas as edições analisadas: África, Grécia, Seul, Barcelona, Estados Unidos, Pequim. Houve muitas denúncias de deslocamentos e até de expulsões, especialmente quando “aperta o cronograma”. Há violações dos direitos humanos com exclusão da dinâmica das cidades. Isso entra em conflito com a Lei 10257, com o Estatuto das Cidades, a Constituição e o Plano Diretor, que garantem os direitos aos cidadãos.
Há falta de informações por parte da Prefeitura sobre o andamento das obras, projetos e valores, como a área do Jockey, as mais de 30 Áreas Especiais de Interesse Social, o Cais do Futuro, o projeto Portais da Cidade e as PPPs. “Querem vender o peixe da cidade-mercadoria”, criticam, ao lamentar a divergência de informações quanto aos números de famílias atingidas pelas remoções.

Além disso, no início de dezembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar, enviado pelo executivo, elevando os índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.
Tudo isso apenas um mês depois da entrada em vigor do novo plano diretor da cidade, que passou por revisão no ano passado. E mais: tendo a Copa do Mundo de 2014 como justificativa, embora seja difícil entender o que igrejas, hospitais e escolas têm a ver com isso.
O que aconteceu em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.
Cesar Cardia, do Movimento em Defesa da Orla, informou da Ação Popular que tramita na Justiça Federal, assinada em 27 de maio de 2009 por mais de 30 pessoas contra a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, O Inter e o Grêmio, e intimado o Ibama, contra a picaretagem que estão fazendo com a “desculpa” da Copa.
Por Adriane Rodrigues - Jornalista da Ecoagência
Edição: Katia Marko

Veja abaixo o vídeo sobre a Duplicação da Av. Tronco, apresentado ao final da Plenária:
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STF Oculta Nomes em 75% dos Novos Inquéritos e Exige Certificado Digital para Leitura

A nova ordem mundial
Além de esconder nome de investigados, Corte exige a compra de um certificado digital para a leitura dos processos

Devido à orientação dada no segundo semestre do ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo, 75% dos 48 inquéritos que chegaram à Corte desde agosto, quando foram retomados os trabalhos da Justiça, contam somente com as inicias dos nomes das autoridades investigadas. A medida, que vai na contramão da transparência, impede que o cidadão saiba quais as figuras públicas que estão na mira do judiciário.

O privilégio, concedido a deputados, senadores e outras autoridades em processos que não tramitam sob o segredo de justiça, não se estende aos tribunais inferiores, onde cidadãos comuns seguem sendo identificados por seu nome completo mesmo durante a fase de investigação. Além disso, o STF também adotou desde o ano passado uma outra medida para dificultar o acesso aos autos que lá tramitam.

Antes, estudantes de direito, advogados, jornalistas e cidadãos que se interessavam pela Justiça podiam acessar via internet as chamadas “peças eletrônicas”. Na prática, cópias digitais dos inquéritos e processos.

Quem quiser fazer isso hoje tem que se deslocar até a sede do STF em Brasília ou obter um certificado digital para ter o acesso. O certificado, que é um CPF digital, é um serviço pago e oferecido por cerca de 10 empresas no país. Custa, em média, R$ 200 o cartão que vale por um ano e vem com um leitor para que a mídia possa ser inserida no computador.

O STF alega que as medidas não visam prejudicar a transparência da Justiça, mas sim dar mais segurança ao acesso dos dados e permitir que inquéritos que lá chegam, que podem ser transformados em sigilosos, não fiquem expostos à consulta.

Na prática, contudo, há inquéritos que já receberam uma ou mais análises de seus relatores e seguem apresentando somente as iniciais dos nomes, mesmo sem ter tido o segredo de Justiça decretado.

Fora os inquéritos, o STF disponibiliza informações completas somente de matérias com notável interesse público, comodas ações de controle concentrado de constitucionalidade e de recursos extraordinários que possam resultar na chamada repercussão geral – quando o caso serve de base para futuros julgamentos.

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E afinal, quem define o que é ou não interesse público? No Brasil tudo é feito as escondidas, e não existe instrumento algum para o cidadão obter informações que deveriam ser acessíveis publicamente por direito. Na Inglaterra ou nos EUA pelo menos existe o Freedom of Information Act, que não tenho certeza poderia ser aplicado neste caso, mas esta lei permite o acesso a documentos públicos por qualquer cidadão. No Brasil precisamos contar com a boa vontade de autoridades que na grande maioria dos casos não dão a mínima para os cidadãos. Se for para copiar uma coisa apenas da europa ou dos EUA, que o nosso governo insiste em fazer (veja os body-scanners), que seja o Freedom of Information Act. Eu estou desde ABRIL de 2010 tentando obter informações relativas a vacinação contra o H1N1 e venho sido ignorado e menosprezado  pelas autoridades da saúde. Tenho feito solicitação de pedidos para deputados sobre as leis de censura (PL-7.131 e PL-7311) e nunca recebi uma resposta sequer. Os canais de comunicação com o governo são apenas de fachada, são utilizados apenas quando convém para este governo corrupto. Quando isto irá mudar?

Fontes:
IG - Último Segundo: STF oculta nomes em 75% dos novos inquéritos

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