Justiça suspende liberação de milho transgênico da Bayer

Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio, em decisão publicada ontem, referente ACP movida pelo Idec, Terra de Direitos, AS-PTA e ANPA

A disputa envolvendo transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho Liberty Link – resistente ao herbicida glufosinato de amônio – em todo o país pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A juíza federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos dessa tecnologia nos biomas dessas regiões.

Pela sentença, a Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.

De acordo com a sentença, a ratificação dada pelo Conselho de Ministros (o Conselho Nacional de Biossegurança) à autorização do milho também não se sustenta, pois tal decisão ministerial se baseou em ato viciado da CTNBio.

A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável pelas liberações de transgênicos no país, foi obrigada a garantir amplo acesso aos processos de liberação de transgênicos. Deve ainda estabelecer norma com prazo para que os pedidos de sigilo comercial sejam decididos, permitindo publicidade a tudo o que não for sigiloso. Desde 2007, as organizações da sociedade civil criticam o bloqueio ao acesso aos procedimentos de liberação, que viola o direito à informação e é incompatível com a publicidade garantida aos documentos de interesse público.

“Mais uma vez, o Poder Judiciário teve que corrigir atos ilegais da CTNBio. A falta de acesso dos cidadãos aos processos públicos, respaldada por um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, é vergonhosa. Assim como é indecorosa a ausência de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste, por não serem áreas de relevância para o plantio do milho”, acrescenta Andrea Lazzarini Salazar, consultora jurídica do Idec.

A decisão da Justiça refere-se à Ação Civil Pública movida em 2007 pelas organizações Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Terra de Direitos, AS-PTA, e ANPA, para exigir da CTNBio a adequada análise de riscos à saúde e ao meio ambiente, a informação e a não contaminação genética – direitos fundamentais dos cidadãos. A ação contesta a liberação do milho transgênico devido à falta de prévia definição de normas de biossegurança por parte da CTNBio de coexistência entre cultivos transgênicos e não transgênicos e de monitoramento; à falta de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste; e à falta de acesso aos processos de interesse público.

Contaminação em curso
Apesar de a Comissão ter editado a Resolução Normativa 4 (RN 4), estudos recentes no Paraná apontam a ineficácia das normas de coexistência para o milho, o que coloca em risco toda a sociedade pela falta de segurança no plantio transgênico(leia mais). No ano passado, as organizações entraram com uma nova Ação Civil Pública, questionando dessa vez a insuficiência da norma, mas que até agora aguarda decisão judicial.

Fonte: IDEC

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MP quer banir agrotóxicos na cidade de Serra Negra-SP

O Serrano, 30/07/2010

Em oficio datado de 22 de julho de 2010, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Serra Negra Verônica Silva de Oliveira recomendou ao prefeito que “se abstenha do uso dos agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos denominados glifosato e imazapyr, ou qualquer outro, na área urbana do município”.

Segundo a representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, os dois princípios ativos são considerados fonte de exposição a agentes químicos para toda a população se utilizados em meio urbano, podendo prejudicar a saúde da população. Também cita que a impermeabilização do solo pela pavimentação ou a compactação da terra, permite a formação de focos de acumulação de agrotóxico em virtude da redução da penetração do produto no solo, conhecido com lixiviação e que a ocorrência de chuvas após a aplicação do agrotóxico acarreta a formação de poças d’água com elevada concentração de veneno criando potencial risco à saúde da população.

O documento informa o chefe do Poder Executivo que o não acatamento da recomendação levará o Ministério Público a adotar as medidas legais necessárias a fim de “assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento de ação civil pública cabível”.

Na manhã de 29 de julho, a reportagem procurou a Prefeitura para que se manifestasse sobre o assunto. Até o fechamento desta edição não houve qualquer resposta.

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Forum da Agenda 21 de Rio Grande/RS se mobiliza contra a importação de resíduos

Jornal Agora, Rio Grande/RS

O Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande/RS, do qual o CEA participa através da Profa. Aline Menezes, esta reforçando suas ações para impedir que o governo local passe a receber resíduos de outras cidades do pampa gaúcho, evitando que a importação de lixo se torne um comércio regional.

Veja abaixo o texto de uma petição sobre o assunto. Assine a petição e colabore com a luta da Agenda 21.

DIGA NÃO A IMPORTAÇÃO DE LIXO DE OUTRAS CIDADES PARA RIO GRANDE

O Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande/RS, vem através desta petição, conclamar a tod@s, neste 2010 (Ano Internacional da Biodiversidade), para juntos impedirmos a aprovação da vinda de lixo de outras cidades para o Município do Rio Grande.

A Lei que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Rio Grande nº 5.876/04 em seu ART. 11, V veda o recebimento de lixo de outros municípios para fins de tratamento ou destinação final. O governo municipal pretende alterar o referido dispositivo legal para apresentar um projeto de lei que visa transformar a cidade do Rio Grande em um pólo regional de recebimento de lixo de 17 municípios da Região Sul do Rio Grande do Sul.

O Aterro Sanitário Municipal ocupa área de banhado, imprópria, conforme a legislação específica, para este tipo de atividade e segundo o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) do Aterro, a área que ocupa não seria a mais adequada àquela atividade, pois o solo (Podzólico Vermelho Amarelo) do local, apresenta características de permeabilidade inadequadas (segundo o RIMA coeficiente de permeabilidade saturada de 7,92 cm/h), considerando a mencionada restrição severa para a construção de um aterro sanitário (seguindo as normas da ABNT 8419 onde o solo recomenda-se ser impermeável). Tais restrições foram ignoradas na localização do Aterro.

Frente a esta situação, o Fórum Permanente da Agenda 21 Local vem a público se posicionar contra a vinda de lixo de outras cidades para Rio Grande, e convocar a comunidade riograndina a aderir à petição no sentido de prevenir acidentes ambientais. A pergunta que se faz: pode um aterro sanitário já construído em área imprópria por apresentar fragilidade ambiental, receber mais lixo do que já recebe?
- Considerando que nosso município e a empresa gestora dos resíduos sólidos, Rio Grande Ambiental – Serviços de Coleta Urbana e Tratamento de Resíduos S.A. (Subsidiária Integral da Empresa VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL) CNPJ nº: 01.832.326/0001-48, contrataram serviço de coleta seletiva de porta em porta com caminhões zero quilômetro, caçamba para compactação do lixo e computador de bordo, cuja implementação deveria ter ocorrido no prazo de 120 dias a contar da data da assinatura do contrato (Anexos do Contrato item 2.2.4), o que até o presente ainda não aconteceu;
- que há risco de contaminação do lençol freático cujas águas são de domínio da União;
- que a usina de triagem, voltada à separação de resíduos, referida Cláusula 1ª, parágrafo 1, Alínea G do Contrato de prestação de serviços não foi implementada;
- que existe uma previsão do aumento considerável da população da cidade nos próximos anos pelos novos investimentos locais, fato que por si só seria suficiente para, em pouco tempo, ultrapassar a capacidade-limite do Aterro Sanitário já construído;
- que o desempenho dos serviços contratados não corresponde às previsões escritas, como bem exemplifica a deficiente coleta seletiva e a inexistente triagem em usina própria, citados no Contrato, bem como a localização do Aterro em área diferente da indicada pelo relatório técnico (RIMA) é que:
O Fórum Permanente da agenda 21 do Rio Grande se manifesta, juntamente com a comunidade signatária desta petição, reiterando sua contrariedade à proposta de trazer lixo externo para destinação final ou tratamento no Município do Rio Grande. Fazendo valer seu direito de exigir o exame da adequação dos serviços prestados pela Rio Grande Ambiental ao Termo Contratual firmados entre esta e o Município.

Convém a todos os cidadãos contribuintes que fiquem alertas aos problemas referentes a gestão dos resíduos sólidos neste Município, em defesa do erário, do meio ambiente e da qualidade de vida.

Endereço da petição: http://www.petitiononline.com/nel1029/petition.html

CPI da Kátia não achou irregularidade NENHUMA no MST. E ela quer prorrogar

A Globo e o Serra foram lá garantir a grilagem da Cutrale

Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

O Conversa Afiada reproduz as conclusões e as recomendações do relatório da CPI do MST, montada por Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, como parte do processo de criminalização do MST.

Essa é a terceira CPI que se monta contra o MST.

Gastam dinheiro, tempo, e concluem a mesma coisa: o MST não rouba.

A propósito, as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura da senadora Kátia Abreu recebe, do Governo Federal, VINTE E CINCO VEZES – clique aqui para ler – mais dinheiro do que o MST.

Já se esgotou o prazo desta CPI.

A Senadora Kátia, porém, quer prorrogá-la por mais seis meses.

Deve ser para arranjar uma “crise” que ajude a malograda candidatura do jenio.

Afinal, o jenio mandou a polícia garantir a posse das terras griladas pela Cutrale no interior de São Paulo.

O interessante é que a Senadora Kátia não costuma frequentar as sessões da CPI.

Leia as conclusões e as recomendações do relator Gilmar Tatto, do PT/SP:

5. CONCLUSÕES 
Esta Comissão buscou o entendimento aprofundado dos temas que abrangeu, quais sejam, os delimitados no Requerimento nº 24/2009-CN – “o diagnóstico e análise da estrutura fundiária, em especial, a promoção e execução da reforma agrária; e a apuração das causas, condições e responsabilidades relacionadas aos convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários; a investigação do financiamento clandestino e da evasão de recursos para invasão de terras”. O trabalho foi pautado pela realização de audiências públicas com a presença de técnicos qualificados e representantes das entidades envolvidas, bem como do Poder Público e pela análise dos convênios auditados, de modo a subsidiar uma ação mais propositiva por parte desta CPMI. 
Diante da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro, situação que foi identificada pela Comissão de modo bastante categórico, é obrigação de nossa geração identificar novas formas de combater esse estado de coisas, reforçar as iniciativas que estão obtendo resultados positivos e rever as que não alcançaram seus objetivos. Para isso, são necessárias intervenções educacionais, sócio-econômicas e fiscalizatórias, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente. 
A mudança social profunda necessária para se eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito e de assistência técnica 
e extensão rural claramente não estão dentro das possibilidades de ação da CPMI. Tampouco é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela pode ser uma ferramenta valiosíssima para alavancar estes processos. Não se pode perder de vista que o primeiro ponto para tratar as questões é reconhecê-las, e este foi um dos objetivos do trabalho da Comissão. 
Neste contexto, buscou-se ouvir testemunhas que pudessem contribuir com a discussão em torno dos temas tratados pela CPMI. As oitivas e as investigações conduzidas por esta Comissão reavivaram velhas questões já discutidas em outros fóruns, entre outras oportunidades, como por ocasião da CPMI da Terra. Agora, novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais localizadas nos rincões deste país, onde o acesso à informação e o cumprimento de toda a burocracia exigida pela máquina pública é quase impossível. 
Ademais, mesmo reconhecendo que o orçamento da reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda assim é patente a insuficiência das dotações orçamentárias e a falta de pessoal qualificado em quantidade suficiente para implementar as diversas ações previstas na Política Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem de terras, a implantação dos projetos de assentamento, o acesso ao crédito e o acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados tanto com Estados e Municípios quanto com entidades civis, entre outras inúmeras ações. 
Os dados censitários mostraram de forma cabal que a estrutura agrária mantêm-se inalterada a despeito do esforço do governo em assentar um maior número de famílias de agricultores sem terra, o que evidencia a necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra. 
Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a 
exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional. 
Albergado na própria Constituição brasileira encontra-se a matriz, a fonte de legitimidade e de legalidade dos movimentos sociais agrários, porque fundados no direito de livre associação e organização que caracteriza qualquer Estado democrático de direito. 
Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais. 
Tal legitimidade, no entanto, não exime as entidades que apoiam os movimentos do cumprimento da legislação que rege a aplicação de recursos públicos. Neste particular, as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública. (Ênfase minha – PHA)
Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados. 
Destarte, consideramos fundamental que o Tribunal de Contas, de posse do Relatório produzido por esta CPMI, continue auditando as transferências voluntárias realizadas pelo Poder Executivo. 
E aqui as recomendações: 
145 6. RECOMENDAÇÕES 
6.1 Acerca dos convênios 
- O Poder Legislativo deve estudar aperfeiçoamentos na legislação que regula os convênios, de forma a assegurar que os mesmos gerem produtos mais eficazes, com menor dificuldade burocrática na implementação. Minuta de projeto de lei nesse sentido, a ser apresentado pela CPMI do MST, encontra-se em anexo (Anexo V). 
- O TCU e a CGU devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios. 
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais, visando melhorar o atendimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. O treinamento deverá focar a melhoria de qualidade tanto dos projetos elaborados por elas, quanto as normas que regem a despesa pública e as prestações de contas. 
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP visando qualificar os servidores e os membros dos conselhos para o controle da gasto público. 
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover ações de combate à terceirização ilegal nos órgãos da administração pública. 
- O Poder Executivo deve dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações e adequação das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. 
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG- organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas, fato que consta do Relatório do 
Tribunal de Contas da União que analisou as contas do Governo da República exercício de 2009. 
6.2 Acerca da questão fundiária e da reforma agrária 
Ao Poder Executivo 
- Envidar esforços no sentido de dotar o Incra, em especial as Superintendências Regionais, de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho adequado de suas atribuições. 
- Realizar concursos públicos para recompor o efetivo humano do Incra e do MDA, com a garantia de que sejam lotados nas atividades fim da instituição. 
- Regulamentar a Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. 
- Promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de ATER, com a garantia de que se aporte recursos para a ação específica de assistência técnica aos assentados da reforma agrária. 
- Incrementar a implementação da regularização fundiária na Amazônia Legal, nos moldes do Programa Terra Legal. 
- Agilizar as ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de 4 módulos e a certificação dos demais imóveis. 
- Observar a Lei nº 5.709/71, o Decreto 94.965/74, bem como o art. 23 da Lei nº 8.629/93, nas aquisições e nos arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com capital majoritariamente estrangeiro. 
- Desenvolver programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos. 
- As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras. 
- Incrementar e aperfeiçoar os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários. 
- Rever os índices de produtividade; 
Ao Poder Legislativo 
- A Câmara dos Deputados deve priorizar a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. (*)

(*) Essa expressão “trabalho escravo” provoca um frisson na CNA. É a mesma coisa que falar em Ricardo Sergio de Oliveira a bordo do avião do Serra (enquanto no ar).

Estado decide vender mata nativa

Parece que está na moda, para governantes de determinados partidos políticos ceder para especulação imobiliária e vender espaços públicos, áreas verdes, áreas de preservação permanente…

O governador Alberto Goldman (PSDB) decidiu vender 486,7 mil metros quadrados de matas, córregos e cachoeira às margens da Estrada Velha São Paulo-Campinas, na região do Parque Jambeiro. A área, com densa vegetação, equivale a praticamente metade do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. Ela integra a antiga Fazenda Serra d’Água, adquirida pelo Estado em 1939 e que teve parte doada ao Exército para a instalação de criação de cavalos — a corporação também tenta, há anos, vender sua parte nas terras. Segundo o governador, a área está desocupada e sem qualquer perspectiva de utilização.

Na Assembleia Legislativa, onde tramita projeto de lei para autorizar a venda, e no Ministério Público, teve início um movimento para convencer o governador a retirar a proposta e dar outra destinação à área, uma vez que existe interesse da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), uma das unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em utilizá-la. O secretário de Agricultura, João Sampaio, informou, em ofício ao promotor José Roberto Albejante, que a secretaria deseja assumir as terras.

Mais de 80% da área está coberta com vegetação. Há uma significativa área de proteção permanente (APP) nos dois córregos que atravessam a propriedade, seguida de uma mata contígua, além de áreas com tipuana formando sub-bosque. Há também mata nativa em regeneração

Estado
A venda foi recomenda ao governador pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, órgão responsável pela formulação da política patrimonial do Estado. Até o final do ano, o governo planeja arrecadar R$ 170 milhões com a venda de bens que estão ociosos ou subutilizados. No projeto que enviou à Assembleia Legislativa, Goldman não estipulou o valor das terras remanescentes da Fazenda Serra d’Água. Diz apenas que no edital de licitação deverá constar o valor atualizado do imóvel.

Procurado pela reportagem, o conselho não se manifestou sobre o assunto.

O promotor José Roberto Albejante oficiou os deputados de Campinas sobre a necessidade de uma discussão sobre a venda da antiga fazenda porque aquela área, na divisa com Valinhos, é a última terra que vem impedindo a conurbação das duas cidades, com o avanço das áreas urbanas. O deputado Jonas Donizette (PSB) disse que está falando com os deputados de Campinas para tentar reverter a decisão. “Por enquanto, paralisamos a tramitação do projeto na Assembleia e vamos até o governador para pedir a retirada da proposta de venda. É uma área muito bonita, com cachoeira, mata e que poderia ser utilizada pela cidade como um parque”, disse. O deputado Davi Zaia (PPS) afirmou que somente ontem tomou conhecimento do projeto e que irá avaliar suas implicações.

Exército
O Exército também tenta vender a parte da Fazenda Serra d´Água que recebeu em doação do Estado em 1940. Batizada de Fazenda Remonta, ocupa uma área de 7,12 milhões de metros quadrados, dos quais 1,8 milhão está em Valinhos. Ali funcionou a Coudelaria de Campinas, uma das nove unidades do Exército espalhadas pelo Brasil com a função de garantir permanente um plantel de cavalos para fornecer animais às tropas nacionais. Fundada em 1938, a Fazenda Remonta servia especialmente para a criação dos cavalos de tropas de elite, como os Dragões da Independência.

MP mantém ação para conter obra na região
A mobilização do Ministério Público (MP) para garantir a preservação do meio ambiente na divisa de Valinhos com Campinas já resultou em ação civil pública impedindo a duplicação da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) tanto em Valinhos como em Campinas, porque estava ocorrendo sem o devido licenciamento ambiental. As obras foram paralisadas, até que saiu um acordo entre o MP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para implantação de um projeto urbanístico com calçamento suficiente para abrigar trânsito de pedestres e bicicletas, sem prejuízo do reflorestamento que será necessário.

O acordo, no entanto, não estava sendo cumprido. A Prefeitura havia autorizado empreendedores a ampliarem a Estrada Velha de Campinas (SP-332) para 15 metros de largura, contrariando decisão judicial sobre ação civil pública impetrada pelo MP, que mantém em sete metros a largura da via. Depois que o MP informou à Justiça sobre a definição de diretrizes fixando dimensões e acessos à estrada, a Prefeitura suspendeu os alvarás de aprovação e execução de obras de 16 empreendimentos habitacionais em fase de implantação na região do Parque Jambeiro. (MTC/AAN)

SAIBA MAIS – Propriedade histórica

O nome Serra d’Água dado à área deve-se ao desvio de água que foi feito na época do Império para movimentar uma serra da antiga fazenda.

As terras são refúgio de uma grande quantidade de fauna e, no período imperial, a fazenda recebia a denominação de Vista Alegre.

Autor: Maria Teresa Costa
Fonte: Correio Popular
Fonte: Portal do Meio Ambiente

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Povo que não esquece

O que vemos nas ruas de Buenos Aires são inúmeras manifestações contra uma história de opressão, censura e violência. O que se nota, também, são muitas manifestações em relação à política presente. Eles não esqueceram da sua história e da sua maneira continuam lutando...

Fotos: Têmis e Gustavo - Buenos aires, janeiro de 2010

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A natureza está dizendo que o capitalismo é perigoso e autodestrutivo

O impasse na questão do clima

Todos os sinais sugerem que o planeta ainda está mergulhando de cabeça rumo a uma catástrofe climática. A Administração Nacional Oceanográfica e Atmosférica dos EUA publicou seu "Relatório sobre o Estado do Clima" , de janeiro a maio. Os primeiros cinco meses deste ano foram os mais quentes já registrados desde 1880; maio foi o mais quente de todos. Intensas ondas de calor estão varrendo muitas partes do mundo. E mesmo assim ainda não estamos agindo.

Modificar os sistemas energético e agrícola mundiais não é café pequeno. Não basta agitarmos nossas mãos e declararmos que as mudanças climáticas constituem uma emergência. Precisamos de uma estratégia concreta para reestruturar dois setores econômicos que estão no centro da economia mundial e envolver a população do mundo inteiro.

O segundo maior desafio no combate às alterações climáticas é a complexidade do próprio conhecimento científico. Hoje, a compreensão do clima da Terra e do componente de mudanças climáticas induzido pelo homem é resultado de muito trabalho científicamente difícil, envolvendo muitos milhares de cientistas de todas as partes do mundo. Essa compreensão científica é incompleta, e persistem incertezas sobre as exatas dimensões e perigos das mudanças climáticas.

A opinião pública em geral, naturalmente, tem dificuldades para compreender essas complexidades e incertezas, especialmente, tendo em vista que as alterações no clima estão ocorrendo ao longo de um "cronograma"  de décadas e séculos, e não de meses e anos.

Isso deu origem a um terceiro problema no combate às alterações climáticas, decorrente de uma combinação das implicações econômicas da questão e das incertezas que as rodeiam. Isso reflete-se na brutal e destrutiva campanha contra a ciência do clima movida por poderosos interesses estabelecidos e por ideólogos, aparentemente visando criar uma atmosfera de ignorância e confusão.
O Wall Street Journal, por exemplo, jornal de negócios líder nos EUA, move uma campanha editorial agressiva contra a ciência do clima há décadas. Os indivíduos envolvidos nessa campanha são não apenas cientificamente ignorantes, também não demonstram nenhum interesse em tornar-se mais bem informados. Eles têm recusado repetidas propostas de cientistas do clima para participar de reuniões e discussões sérias sobre as questões.
As principais empresas petrolíferas e outros grandes interesses empresariais também estão jogando esse jogo, e têm financiado campanhas visando desqualificar a ciência do clima. Sua abordagem geral é exagerar as incertezas da ciência do clima e deixar a impressão de que os cientistas do clima estão envolvidos em algum tipo de conspiração para assustar o público. É uma acusação absurda, mas acusações absurdas podem conquistar o apoio da opinião pública, se apresentadas num formato atraente e bem financiado.

Se somarmos esses três fatores - o enorme desafio econômico para reduzir os gases estufa, a complexidade da ciência do clima e as campanhas deliberadas visando confundir a sociedade e desacreditar a ciência -, chegamos ao quarto problema, e o mais abrangente: a indisposição ou incapacidade dos políticos americanos de formular uma política sensata de enfrentamento das mudanças climáticas.

Os americanos têm uma responsabilidade desproporcional pela inação em face das mudanças climáticas porque seu país foi o maior emissor mundial de gases-estufa até o ano passado, quando a China passou à frente. Ainda hoje, as emissões per capita nos EUA são mais de quatro vezes superiores às da China. No entanto, apesar do papel central dos EUA nas emissões mundiais, o senado americano nada fez sobre as mudanças climáticas desde a ratificação do Tratado da ONU, há 16 anos.

Quando Barack Obama foi eleito presidente havia uma esperança de progresso. No entanto, embora seja claro que Obama gostaria de avançar nesse terreno, até agora, tem colocado em prática uma estratégia fracassada de negociações com senadores e setores chave para tentar forjar um acordo.

O governo Obama deveria tentar uma abordagem alternativa. Em vez de negociar com representantes estabelecidos nos bastidores da Casa Branca e do Congresso, Obama deveria apresentar um plano coerente ao povo americano, com uma estratégia bem fundamentada para os próximos 20 anos, visando reduzir a dependência americana de combustíveis fósseis, converter veículos para que funcionem com eletricidade e ampliar as fontes de energia não emissoras de carbono. Ele poderia, então, apresentar um preço estimado para a adoção dessas mudanças ao longo do tempo e demonstrar que os custos seriam modestos em comparação com os enormes benefícios.

Apesar de ter sido o candidato da mudança, Obama não assumiu uma abordagem baseada na apresentação de planos de ação reais para mudança. Seu governo está cada vez mais preso nas garras paralisantes dos grupos de interesse especiais. É difícil determinar se esse é um resultado intencional, para que Obama e seu partido possam continuar a mobilizar grandes contribuições de campanha ou se é resultado de uma tomada de decisões incompetente, e pode refletir um pouco de ambos.

O que está claro é que seguimos rumo a um desastre. A natureza não se preocupa com maquinações políticas. E a natureza está nos dizendo que nosso modelo econômico é perigoso e autodestrutivo. A menos que encontremos uma liderança mundial efetiva nos próximos anos, aprenderemos a lição da maneira mais sofrida possível.
Artigo de Jeffrey Sachs, professor de Economia, diretor do Instituto da Terra na Universidade de Columbia (EUA). Publicado hoje no jornal Valor Econômico.

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Quem é o dono do brócolis e do tomate?

O brócolis, ou pelo menos uma de suas muitas variedades, agora é o prato principal em uma disputa que poderia ter repercussões significativas para as indústrias de alimentos, de agroquímicos e agrícola da Europa e de todo o mundo.

A questão é determinar se é permitido, ou deveria ser, patentear um vegetal. De acordo com uma diretriz da União Europeia de 1998 sobre a proteção de inovações biotecnológicas, não é permitido patentear processos biológicos na reprodução de animais e plantas. Se for demonstrado, no entanto, um novo desenvolvimento técnico na produção de um vegetal, a Agência Europeia de Patentes pode conceder a patente desse desenvolvimento específico.

O problema, portanto, resume-se a determinar se um novo sistema de produção é um processo biológico convencional ou um tecnológico patenteável. É esse princípio que está sendo colocado à prova atualmente em dois casos separados em avaliação pelo conselho de apelações da agência.

O primeiro caso envolve uma patente concedida em 2002 à empresa britânica Plant Bioscience, que desenvolveu um método para aperfeiçoar as propriedades anticancerígenas do brócolis – vegetal há muito conhecido por suas qualidades benéficas à saúde, servindo para prevenir tanto doenças cardíacas como o câncer, desde que não fervido por muito tempo.

A patente da empresa foi contestada pela Syngenta, multinacional agroquímica suíça, e pela Limagrain, uma cooperativa francesa de sementes. Elas argumentam que a patente do brócolis deveria ser revogada, já que basicamente envolve um processo biológico e, assim, não deveria ser patenteável.

O outro caso sob avaliação na agência envolve um método, desenvolvido pelo Ministério de Agricultura israelense, de produzir tomates com baixo conteúdo de água, o que os torna mais adequados para a produção de ketchup. O caso foi aberto após uma queixa da Unilever, uma grande produtora de ketchup, contra a patente israelense dos tomates.

A agência deverá dar seu veredicto sobre ambos os ainda neste ano. Mas as audiências preliminares na sede da agência já provocaram, na semana passada, polêmicas calorosas e não apenas sobre a confirmação ou revogação dessas duas patentes. Políticos, associações de agricultores, o Greenpeace e outras organizações não governamentais aproveitaram esses dois casos para questionar o princípio básico da concessão de patentes para vegetais.

O argumento desse grupo é que se as atuais patentes de brócolis e tomates forem mantidas, permitindo-se a concessão para os vegetais em geral, haverá consequências negativas para consumidores e produtores independentes. Eles acreditam que tais patentes criariam uma concentração ainda maior do mercado agrícola e de alimentos, elevando preços.

Um advogado do Greenpeace advertiu que se a agência confirmar as patentes dos tomates e brócolis estaria abrindo as “comportas”, já que há milhares de pedidos na fila por patentes sobre a produção de vegetais e animais. (…)

Fonte: Valor Econômico, 26/07/2010.

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Asamblea General reconoce como derecho humano el acceso al agua

Poluição Canal São Gonçalo, Pelotas/RS

28 de julio, 2010 

La Asamblea General de la ONU reconoció hoy el acceso al agua potable como un derecho humano básico y urgió a garantizar que los casi 900 millones de personas que carecen del líquido vital puedan ejercer ese derecho.

En una resolución adoptada por 122 votos a favor, ninguna en contra y 41 abstenciones, la Asamblea estipuló también que el acceso a los servicios sanitarios básicos es un derecho en vista de que la contaminación del agua es una de las principales causas de mortalidad en los países más pobres.

El texto –propuesto por Bolivia y copatrocinado por otros 33 Estados miembros de la ONU – recuerda que más de 2.600 millones de personas viven sin instalaciones sanitarias adecuadas, lo que contribuye a la muerte anual de 1,5 millones de niños por enfermedades relacionadas con la falta de salubridad.

Antes de la votación, el embajador de Bolivia ante la ONU, Pablo Solón, subrayó la importancia de entender el acceso al agua y al saneamiento como derechos y hacerlos realidad.

“Según el reporte del 2009 de la Organización Mundial de la Salud y de UNICEF, cada día, 24.000 niños mueren en los países en desarrollo por causas que se pueden prevenir como la diarrea producto de agua contaminada. Esto significa que muere un niño cada tres segundos y medio: uno, dos tres… Como dicen en mi pueblo: ´ahora es cuando´”, puntualizó Solón.

La resolución insta a todos los países y organizaciones internacionales a aportar recursos financieros y tecnología para lograr un acceso universal poco costoso al agua potable y el saneamiento.

Destaca, asimismo, la responsabilidad de los Estados de promover y proteger con el mismo celo todos los derechos humanos.

La representante de Argentina, ministra Ana María Bianchi, explicó el voto a favor de su país: “La Argentina entiende que es una de las responsabilidades principales de los Estados asegurar a sus habitantes el derecho al agua como una de las condiciones fundamentales para garantizar el derecho a la vida y para asegurar un nivel de vida adecuado”, dijo.

Fonte: http://www.un.org/spanish/News/fullstorynews.asp?newsID=18853&criteria1=agua&criteria2=Asamblea

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Entrevista: as graves consequências do uso de agrotóxicos nas lavouras

A engenheira agrônoma e consultora da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Flávia Londres, fala sobre os agrotóxicos mais utilizados nas lavouras brasileiras e quais as conseqüências para a saúde humana e também para o meio ambiente do uso indiscriminado de alguns deles. Ela cita o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na avaliação toxicológica dos agrotóxicos e explica porque muitos deles ainda não foram banidos por aqui, apesar de já terem sido proibidos em países da União Européia e China, por exemplo.

Ela chama a atenção para o fato de que precisamos saber qual o modelo de desenvolvimento rural que desejamos: um modelo de muita terra para poucos, manejadas com pouca mão de obra e altíssimo uso de máquinas e produtos químicos, ou um modelo de menos terra para muitos, em que sistemas intensivos possam empregar muita mão de obra, dinamizar economias e abastecer mercados locais com alimentos saudáveis.

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Em pratos limpos

A Metade Sul sai do marasmo secular por graça dos fazendeiros ou das papeleiras?

O que era para Zero Hora informar, mas não informa

Quem lê essa matéria de Zero Hora (edição de hoje, página 18) pode supor que as coisas - como o desenvolvimento de uma região antes estagnada por décadas - se modificam pela capacidade empreendedora de abnegados homens de visão e intrepidez capitalista. Mas não é nada disso. Esses investidores estão sendo induzidos pelo Estado brasileiro, esse ente tão aviltado e desprezado pelas cartilhas do fanatismo neoliberal. Não há sequer risco, um dos elementos constitutivos fundantes do capitalismo. O recurso já está provisionado, basta que eles entreguem as mercadorias encomendadas pelo Estado.

Uma empresa estatal, a Petrobras, está disponibilizando cerca de 1,5 bilhão de dólares para a compra de plataformas, navios e demais equipamentos de exploração petrolífera. Como informa ZH, um consórcio de investidores está se habilitando a fornecer à Petrobras o rol de compras. Este é o papel do Estado, para além da visão estreita e sectária dos novos ultraliberais. Mas essa mecânica interna, vamos dizer assim, da decisão política estratégica (e histórica) do governo federal não é revelada pela matéria de ZH.

É melhor deixar que o leitor fique pensando que a Metade Sul do estado está se desenvolvendo pela capacidade empreendedora dos seus fazendeiros, ou das papeleiras, ou ainda do governicho de dona Yeda. Para quê contar a verdade dos fatos e seus meandros secundários? Por quê esclarecer e informar tudo ao leitorado? Bobagem! - cacarejam os editores de ZH.

Diário Gauche