VALOR ECONÔMICO, 16/09/2011
Por Tarso Veloso | De Brasília
Em clima de embate, o feijão geneticamente modificado desenvolvido pela Embrapa foi aprovado ontem em reunião plenária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). É o primeiro produto agrícola transgênico aprovado comercialmente totalmente produzido por instituições públicas brasileiras de pesquisa. Foram 15 votos favoráveis, duas abstenções, nenhum voto contra e cinco pedidos de diligências para mais testes antes da aprovação final.
O feijão, resistente ao vírus do mosaico dourado, só deve estar disponível aos produtores daqui a três anos, de acordo com o pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Francisco Aragão, integrante da equipe de desenvolvimentos do novo transgênico. O próximo passo, segundo ele, será realizar ensaios no campo em diferentes locais.
Na reunião, alguns membros da comissão se posicionaram contra a tecnologia e tentaram protelar a reunião sob argumentos de que ir em frente seria um “desrespeito” às normas de biossegurança. “Não entendo a pressa dessa comissão em aprovar a todo custo a tecnologia. Quais prejuízo teremos em perder uma colheita e fazer mais testes nos próximos meses? Assim, teremos certeza da segurança”, disse o engenheiro Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no colegiado. A votação havia sido suspensa na reunião do mês passado por pedido de vistas.
Após a confirmação do resultado, ONGs prometeram pedir na Justiça a proibição da comercialização do feijão. “O produto só foi estudado no Centro-Sul. A regra é que seja testado em todas as regiões em que será cultivado. Se ele for comercializado para ser plantado em outros biomas, vamos tentar impedir, assim como fizemos com o milho”, disse o assessor técnico da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), Gabriel Fernandes.
O presidente da comissão, o geneticista Edilson Paiva, chegou a perder a paciência durante a exposição dos grupos contrários à liberação durante a reunião ao afirmar que os argumentos usados eram redundantes, antigos e ficavam “andando em círculos”.
Os relatores do processo avaliaram, na terça, véspera da plenária, documentos enviados por ONGs que contestavam os testes. Eles foram unânimes em afirmar que as informações recebidas não apresentavam novidades que poderiam mudar o desfecho do caso. Segundo eles, o documento tentaria dar “tom científico” às suas alegações, mas “possui erros graves na área científica”. O presidente da CTNBio criticou a entrega “de última hora” do documento. “Por qual motivo ninguém entregou essa papelada nas audiências públicas?”.
O feijão estava em testes havia mais de 10 anos. As pesquisas foram feitas em parceria por duas unidades da Embrapa, a Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Embrapa Arroz e Feijão.
Portaria deve pôr fim ao excesso de sigilo em processos de OGMs
De Brasília
Após reclamações de ONG”s e membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre excesso de sigilo em processos de organismos geneticamente modificados, uma portaria publicada em junho deste ano alterou o procedimento para dar “mais transparência à análise e julgamento”.
Antes da nova regulamentação, a maioria dos documentos determinava sigilo a várias partes do processo. Até mesmo em folhas com algumas partes confidenciais, o restante do texto era restrito.
A nova norma determina que o presidente da comissão avaliará, depois dos pedidos das empresas, quais informações serão confidenciais. Para isso, ele poderá pedir consultoria de algum membro da CTNBio. A confidencialidade será autorizada caso contenha segredo industrial, informações não protegidas por patentes, sequências gênicas e DNA. Não será autorizado segredo sobre documentos na íntegra, conteúdo de domínio público ou já com registro de patente.
A regra atual divide processos recebidos em 2 volumes. “O primeiro contém informações públicas e o segundo, sigilosas. Durante a leitura das informações abertas, há referências aos trechos do 2º volume”, defende o presidente da CTNBio, Edilson Paiva. (TV)
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