Car@s Amig@s,
Parece até que o parecer final da CTNBio dando sinal verde para o feijão transgênico da Embrapa já estava pronto antes mesmo de o produto ser votado. Isso porque no dia seguinte à votação seu extrato já apareceu publicado no Diário Oficial da União (16/09). A situação indica que ele foi enviado para publicação pelo menos no mesmo dia em que foi votado. O mesmo não se passou com uma semente de milho da Monsanto liberada na mesma sessão.
A votação do feijoeiro modificado foi precedida de debate e leitura de extenso voto do membro da Comissão José Maria Ferraz, que apontou diversas falhas nos dados apresentados no processo, como o fato de apenas 3 ratos machos terem sido avaliados e mesmo assim terem apresentado diferenças em comparação aos que comeram feijão comum.
As informações divergentes não são mencionadas na publicação oficial. O mesmo se passa com os documentos e críticas apresentados em audiência pública (que foi realizada na sede da proponente).
Reunião com os “usuários”
O rumo do debate sobre as mudanças nas regras da CTNBio para monitorar os efeitos dos transgênicos depois que esses são introduzidos no mercado segue inspirado por seu ex-presidente Walter Colli. Para ele “Ou não se usa transgênico ou, se usa, faz sem monitoramento” e “Se [os transgênicos] fizessem mal, os americanos já tinham morrido” (Folha de São Paulo, 09/12 e 11/12/2009).
Edilson Paiva, o atual presidente da Comissão, chamou as empresas para discutir regras de sigilo sobre as informações que enviam para análise. Mas a reunião realizada em 13/09 foi principalmente sobre a reforma das regras para monitoramento pós-comercialização. Questionado sobre o tratamento diferenciado e sobre o fato de o assunto do monitoramento ter pego de surpresa os membros da Comissão, que foram preparados para discutir confidencialidade, Paiva informou que “aproveitamos a reunião de terça para ouvir nossos usuários”.
O principal argumento para afrouxar o monitoramento (e que se aplica também a estudos de biossegurança em geral) é que “Universidades, instituições públicas e empreendedores menores ficam praticamente excluídos” (ex.: JC E-mail, 05/10/2011). Se a preocupação fosse para valer, não deveria ter a CTNBio proposto reunião com essas instituições e não com as grandes empresas do setor?
Paiva informou que a sociedade civil e os demais interessados poderão enviar sugestões por escrito para os membros analisarem.
Caros.
ResponderExcluirA AS-PTA está, na sua crítica, andando na contramão da eficiência e da democracia. Se uma regra deve ser estabelecida pelo Governo para empresas (privadas e públicas), convém ouvir a opinião dos vários atores (na CTNBio tem muitos deles, os demais se convoca) para que, antes que a regra seja publicada como normativa, ela seja "testada" pelos usuários. É assim que qualquer um que queira ditar normas ao público deve fazer, para evitar a re-edição sucessiva da norma e para tornar o processo transparente. Além disso, após a votação na Plenária da CTNBio, a norma ficará em consulta pública por 30 dias, para que todo mundo possa comentar. Democracia eficiente funciona assim, fazer regras sem ouvir os usuários é coisa do stalinismo.
Existem diversos equívocos na presente mensagem. Assim como o parecer do feijão, VÁRIOS outros pareceres também foram publicados no mesmo dia. Creio que o redator da mensagem esqueceu de ler na íntegra, a seção do Diário Oficial da União. Por isso, a observação feita no post não reflete a realidade.... Também não guarda correlação com os fatos a observação de discutir as regras de confidencialidade, pois as regras já existem e foram publicadas em junho/2011!!! Quanto ao monitoramento, é necessário sim discutí-lo, pois a ciência avança e a letra morta do papel precisa se adequar. Basta manter-se atualizado nas questões de genética e qualquer pessoa logo concluirá isso.
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