Mário Cesar Mantovani Diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica especial para revista Opiniões


Para aqueles que se preocupam com o futuro da sociedade brasileira, o ano de 2009 termina sem a sensação de alívio. A ameaça ao Código Florestal Brasileiro atravessou o ano e segue rumo ao cenário pós-Copenhague. Durante os últimos meses, mantivemos marcação cerrada ao projeto de lei 6.424, de 2005, que pode causar enorme retrocesso ambiental. O texto, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007, propõe a alteração do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), permitindo flexibilidades perigosas.
Surpreendentemente, o palco da batalha tem sido a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual se espera encontrar parlamentares atentos à questão ambiental. Ainda nos resta a esperança de que os integrantes, dessa muitas vezes prestigiosa Comissão, irão fazer valer os interesses da sociedade brasileira, beneficiária em primeira instância do patrimônio ambiental deste país e não de uma parcela da população. Embora seja uma lei de 1965, o Código Florestal é extremamente moderno e fornece condições para que o Brasil se destaque mundialmente como um país diferenciado pela proteção de sua biodiversidade e das riquezas naturais. É claro que toda legislação sempre pode ser debatida e atualizada, desde que seja parte de um debate democrático e plural. Da forma como está sendo conduzido, no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais.
O povo brasileiro tem que garantir a proteção desse patrimônio, que é seu. Esse projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, associações comunitárias, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA – Confederação Nacional de Agricultura, através dos deputados da bancada ruralista. O relator anterior, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído, e esse novo projeto surgiu, colocando em ameaça as políticas públicas no país. Não podemos permitir tamanho absurdo. Unidos a outras ONGs ambientalistas, como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Conservação Internacional, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, dentre outras, nós da Fundação SOS Mata Atlântica, conseguimos impedir a votação desse projeto de lei, mas ele ainda corre o risco de voltar para a pauta, em mais um golpe.
Se aprovado, por ser de caráter terminativo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em Plenário da Câmara, com posterior sanção do presidente da República. Esperamos que os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável levem em conta o interesse da população brasileira e não as vontades da minoria ruralista. As pessoas precisam se tornar protagonistas dessa luta, entender o que isso significa, fazer contato com os deputados de seu estado, manifestando sua discordância com esse retrocesso, e cobrar atitudes responsáveis dos seus eleitos.
Desde 2007, temos cerca de 300 parlamentares mobilizados e atuantes na Frente Parlamentar Ambientalista, uma iniciativa suprapartidária que visa reunir a sociedade civil e os parlamentares na discussão de temas ambientais. A experiência mostra que o diálogo é possível e extremamente necessário. Mais de 400 leis ligadas à essa área tramitam, atualmente, no Congresso Nacional e precisam ser acompanhadas. Os setores da sociedade representados pelos parlamentares têm que encontrar o caminho para um futuro digno, com a garantia de bens que parecem simples, mas são essenciais à vida humana, como ar puro, água limpa, clima agradável e qualidade de vida. Meio ambiente será um tema central nas Eleições 2010, e nós da Fundação SOS Mata Atlântica vamos manter a sociedade atenta para os políticos e candidatos que estão colocando esse futuro possível em risco. Para colaborar com esta reflexão, estamos preparando mais uma Plataforma Ambiental que mostra os pontos essenciais que deveriam ser considerados pelos candidatos comprometidos com a proteção ambiental. Fique atento você também, como eleitor, e não deixe de se posicionar. Essa luta é de todos nós.