O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura.Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos.
Na edição de domingo, o Estado publicou reportagem mostrando que o País havia se transformado no principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.
A ação, que será proposta com pedido de liminar, requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Medida que, se concedida, impedirá a comercialização do produto no País.
“Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País”, argumenta o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.
A ação pede que a agência não conceda novos informes para produtos que levem o endossulfam, usado principalmente nas plantações de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. Em caso de descumprimento, o MP pede fixação de multa diária de R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Prejuízos à saúde. Associado ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais, o endossulfam integra uma lista de 14 agrotóxicos submetidos a uma reavaliação do governo brasileiro por suspeita de serem prejudiciais à saúde. O processo, indispensável para retirada do produto do País, começou em 2008 mas, até agora, só um agrotóxico teve o destino definido. Para ser concluída, a reavaliação precisa ser analisada pela Anvisa, Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
Lima garante ser dispensável a avaliação de toda a comissão. “A Anvisa tem como atribuição fazer vigilância sanitária. Se a agência conclui que produto é prejudicial à saúde não é preciso esperar o aval dos demais integrantes da comissão.”
Nos EUA o Endossulfam também está sendo proibido
Nos EUA, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) está adotando medidas para cessar todos os usos do endossulfam pelo fato de ele persistir no meio ambiente e oferecer inaceitáveis riscos neurológicos e reprodutivos aos agricultores e à vida selvagem.
Enquanto o EPA trabalha nos detalhes da decisão que irá eliminar os usos do agrotóxico, a empresa Makhteshim Agan of North America, que fabrica o endossulfam no país, está em processo de negociação com o EPA para encerrar voluntariamente a sua produção.
Segundo o EPA, dados coletados desde 2002 indicam que os riscos a que se expõem os agricultores que aplicam o produto ou trabalham na colheita ou outras atividades em campos onde o produto foi aplicado são motivo de grande preocupação. Os riscos são consideráveis mesmo quando todos os equipamentos de proteção pessoal são usados. Além disso, para a maioria das culturas, o intervalo de reentrada nos campos necessário para proteger os trabalhadores rurais não é compatível com as necessidades agronômicas.
Ainda segundo o EPA, o endossunfam é volátil, persistente, e tem o potencial de se bioacumular nos organismos aquáticos e terrestres. O agrotóxico é um dos organoclorados mais abundantes encontrados no Ártico, além de já ter sido detectado nos Grandes Lagos e em várias áreas montanhosas e parques Nacionais no oeste dos EUA, longe dos locais de uso. Devido à sua presença em locais remotos, o endossufam deve ser considerado um poluente orgânico persistente (POP) que pode alcançar os seres humanos através da cadeia alimentar.
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