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sexta-feira, 29 de julho de 2011

Pela primeira vez, acusado de matar sem terra é condenado por um Júri

O Tribunal do Júri considerou Jair Firmino Borracha culpado pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, irmão de uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O réu foi condenado a 15 anos de prisão, mas poderá recorrer da decisão e responder em liberdade. O crime ocorreu em 1999, no município de Querência do Norte (PR).
Borracha é o primeiro acusado pela morte de um sem terra a ser condenado por um Júri. As provas e os depoimentos apresentados no julgamento reforçaram a hipótese da existência de uma organização criminosa que atuava contra os defensores da reforma agrária no Paraná.
Familiares da vítima lembraram que apenas um dos pistoleiros foi condenado. Ainda não se sabe quem são os mandantes ou quem financiava as perseguições, torturas e assassinatos ocorridos na época do crime. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1995 e 2000, 16 trabalhadores rurais foram assassinados no Paraná. Além disso, houve 31 tentativas de homicídio, sete casos de tortura e 322 feridos.
Em agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não punir autoridades que grampearam ilegalmente associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST. O Estado foi condenado a reabrir as investigações e reparar as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos.

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