Na contramão dos direitos humanos

Governo federal altera pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos que haviam gerado reações de setores conservadores

No dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto n.º 7.177, que alterou nove pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), lançada em dezembro de 2009.

As alterações no texto são uma resposta às reações de setores conservadores, que criticaram duramente o programa. Parte da Igreja Católica, ruralistas, grandes empresas de comunicação e as Forças Armadas exerceram, desde dezembro, forte pressão para que o governo recuasse em pontos considerados, por eles, anti-democráticos.

A nova versão do PNDH3 retira o apoio à descriminalização do aborto e a proibição à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União; altera a proposta de resolução de conflitos agrários, que previa a realização de audiência coletiva entre os envolvidos e o Ministério Público antes da decisão de concessão de liminar judicial; retira a regulação dos meios de comunicação em relação ao cumprimento dos direitos humanos; e exclui as expressões “repressão ditatorial” e “perseguidos políticos”, passando a tratar as questões referentes à ditadura civil-militar (1964-1985) como violações de direitos humanos. O decreto 7.177 retira, também, o artigo que proibia que logradouros recebessem nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade durante o período.

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