Exigência de termo de confiabilidade acirra ânimos em reunião e decisão fica para setembro
Tarso Veloso | De Brasília, para o VALOR ECONÔMICO, 12/08/2011
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está rachada em meio a votações importantes sobre o controle de organismos geneticamente modificados no país. A disputa está estabelecida em torno dos limites da confidencialidade de documentos sigilosos. A reunião plenária de ontem foi tensa e, sem consenso nas duas proposições em debate, acabou sob críticas duras de organizações não governamentais e integrantes do próprio colegiado.
A exigência de um termo de confidencialidade acirrou os ânimos na CTNBio. O presidente do colegiado, Edilson Paiva, negou um pedido de vista feito por um membro da comissão. Ele exigiu a assinatura do termo de confidencialidade para permitir o acesso ao processo do feijão geneticamente modificado, resistente ao vírus “mosaico dourado”. Paiva alegou que era necessário assinar o termo, já que o documento contém trechos sigilosos. Com isso, a votação foi suspensa e vários membros protestaram contra a obrigatoriedade da assinatura do termo.
Os contrários ao termo alegaram ter havido um acordo em plenário no mês de maio que restringia essa exigência apenas a trechos confidenciais de alguns documentos. Estavam incluídos, segundo essa versão, somente textos que violassem a propriedade intelectual das empresas, e não as demais partes do documento. Nesse caso, quem quisesse ler trechos não confidenciais estaria liberado do termo. “O sigilo, por lei, só pode ser atribuído a partes de documentos que ameacem interesses econômicos das empresas, informações que comprometam aspectos relacionados à concorrência entre elas, e que sejam justificados e aceitos como tal pela CTNBio”, afirma Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na comissão.
Uma opinião sincera: não sei como os membros que não assinaram o termo de confidencialidade e que não podem receber o processo completo têm a certeza de que poderão fazer um julgamento exato da biossegurança do evento. Afinal, vão tomar a parte pelo todo? Existe algo mais reducionista que isso, justamente de quem proclama que os cientistas abandonaram (ou nunca adotaram) uma posição holística em sua prática, sobretudo quando se trata de análise de biossegurança?
ResponderExcluirQuando a posição ideológica resvala para as ações menos justificadas do ponto de vista da ciência e da ética (andam pedindo a punição para quem se expressou publicamente a favor do feijão transgênico, numa manobra bem ditatorial, que remonta aos velhos tempos da ditadura - quem viveu neste tempo, como eu,. se lembra bem), a coisa está mal parada. Uma pena para nosso país, que merecia uma oposição séria a questões importantes, e não uma guerra sem limites a uma tecnologia que pode beneficiar imensamente o agricultor brasileiro e o consumidor final. Quem viver verá o resultado, cuja tendência já se mostra aqui e no mundo todo.