Manifesto sobrea atual conjuntura da política e do 'sistema nacional de recursos hidricos frente a promulgação de mudanças sem consulta aos atores do 'sistema'

CEA

Brasília, 04 DE MARÇO DE 2011.

Na eminência de promulgação de decretos ou normas com alterações na estrutura da POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS, não concordamos com análises simplistas sobre a atual situação do ‘SISTEMA’ NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e participamos a todos que a representação DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS NO CNRH E COMITES DE BACIAS tem entendimento que vem corroborar nossas missivas e nossas falas permanentes nesses colegiados, fundada em arcabouços legais e fundamentadas em processos institucionais reais que vivenciamos nessas instâncias em várias regiões do país. Evidencia-se cada vez mais A NECESSIDADE DE MUDANÇAS na condução dessas políticas sob PENA de retroceder ainda mais A POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS nos seus princípios, fundamentos, diretrizes, eficiência e respeitabilidade da participação social e credibilidade perante a população.

Dentre os segmentos sociais e econômicos eivados de corporativismos que protagonizaram toda essa lambança hídrica nessa década, o setor o são os mais refratários aos princípios dessa política e apelam para um discricionarismos nas decisões negando o papel dos CBHs conselhos que são também entes de Estado. Daí incentivando omissão, burocratismo, autoritarismo, centralismo nesses colegiados em nome de uma abstração legal chamada SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. Com a eminência de um pacote de mudanças a vir de cima para baixo, Nós que atuamos nos CBhs e CERHs e no CNRH também somos do SISTEMA E NÃO FOMOS CONSULTADOS por conta dessas mudanças.

O QUE ESTÁ EM JOGO E INTERESSA AS REPRESETNAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL É A GARANTIA DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA E NÃO O SISTEMA, POIS ESSE NA VERDADE VIROU UM BALAIO DE GATOS HEGEMONIZADO POR INTERESSES QUE ESTÃO DESTRUINDO OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA E POR CONSEQUENCIA O ESPAÇO DAS PESSOAS DE BEM DENTRO DO “SISTEMA’.

Com o PACOTE que todos esperam que governo federal esteja divulgando, pressagia-se para alguns , a continuidade do desmonte ainda maior disso que chamamos DE SISTEMA, lócus privilegiado que beneficiou um mercado de consultorias, a hegemonia do setor capitalista de estado, corporativismos, patrimonialismos e pior ainda, a sistema não faz alguma coisa que não sirva para CONSOLIDAR a água como bem de mercado e não bem ambiental conforme está na lei. De nossa parte, o que tememos é o DESMONTE DA PÓLÍTICA, coisa que o sistema já vem fazendo há algum tempo. Ao longo desses anos o “sistema” desqualificará qualquer governo. E até agora não identificamos se alguém no governo Dilma entendeu isso ou está indo nessa linha do quanto pior melhor, para impor e acabar com o pouco de resistência no “sistema” a esse autoritarismo e ignorância política.

A PRÓPRIA FORMA DE CONDUÇÃO DESSE PACOTE JÁ DENOTA A FORÇA DESSES INTERESSES OBTUSOS JÁ QUE DESCONHECEM NO MÍNIMO UMA ÉTICA DEMOCRÁTICA DE PROTAGONIZAR A INSTÃNCIA DE ‘ESTADO’ QUE É O CNRH ANTES DE LANCAR DE CIMA PARA BAIXO AUTORITARIAMENTE DEFINIÇÕES DE FUNCÕES E PAPEIS DENTRO DO SISTEMA. PARA NÓS ESSE SISTEMA ‘TA TUDO DOMINADO’ POR ESSAS FORÇAS ANTIDEMOCRÁTICAS QUE MUDA A REGRA DO JOGO ANTES QUE A NAÇÃO FIQUE SABENDO QUEM ESTÁ REALMENTE GANHANDO COM TUDO ISSO. Veja o exemplo que dão na tentativa mudança do regimento do CNRH para impedir o livre exercício das organizações civis.

Infelizmente, não temos esperanças que não haverá um retrocesso na política das águas assim como estamos vendo em todas as outras políticas de gestão de recursos naturais, mas duvidamos que esses setores dos estamentos burocráticos estatais que estão agora apreensivos quanto as intenções do governo de plantão possam explicar como foram OMISSOS em deixar as coisas chegarem como estão. Criamos uma máquina complexa que esses atuais protagonistas não souberam comandar. Essas manifestações NEM DE LONGE CONTEMPLA NOSSO POSICIONAMENTO. Nós QUE FAZEMOS PARTE DO “SISTEMA”, NÃO OPTAMOS PARA SERMOS FIGURANTES DESSE SISTEMA.POR ISSO FAZEMPOS ESSA COMUNICAÇÃO

Não é de hoje nossas avaliações de que esse ‘SISTEMA ‘ TEM QUE SER REELABORADO POR OUTRO, FUNDADO NA IDEIA DE POLÍTICA Pública conforme está na lei… e como tal ser encarado. PARA NÓS, DO QUE VIER; PIOR NÃO PODE FICAR E SE FICAR, NÃO VAI SER SUPRESAS.

Esse TAL DE “SISTEMA” enganou e plantou no inconsciente e consciente da sociedade, uma idéia de integração, pactuação totalmente mentirosa. Um antiparlamentarismo das águas e duvidamos se essa imagem não contaminou os antigos e atuais governantes. Apesar da constituição ser clara; TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO. OS PROJETOS POLITICOS ENVOLVIDOS COM A QUESTÃO da água SERÃO AVALIADOS PARA OBTEREM O DO VOTO DO POVO.E em nome da água faz-se a ma política e a má gestão.

O “LOBBY” de parte mal DO SISTEMA, nas suas apreensões, quer passar uma idéia diversa da nossa e SEM UMA clareza do que se quer e como programar uma política séria para as águas PARA termos um sistema dentro dos fundamentos da POLÍTICA conforme a Lei 9433/97. Não é um SISTEMA DE PRIVILÉGIO QUE tem o poder de DETERMINAR OU DETURPA OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE UMA POLÍTICA PÚBLICA E SIM, É A PRÓPRIA POLITICA PUBLICA na sua essência que tem condições de NORTEAR O SISTEMA e a esta LHE DEVERNÃO SUBALTERNIZAÇÃO. SE NÃO FOR ASSIM, PODE SER QUALQUER COISA MENOS POLÍTICA PÚBLICA.

É NATURAL QUE POSSIVELMENTE um DOS POUCOS atores desse processos QUE APRESENTAM RESULTADO, ESTEJA APREENSSIVOS , POIS DE ROLDÃO pode ver A CRIANÇA AS AGUAS E A BANHEIRA ir a jusante abaixo POR CAUSA DE INSUFICIENCIA DE POUCOS sabidos QUE LEVARAM A MAIOR EM CIMA DA MAIORIA. As representações da Sociedade civil sócio ambientalistas no CNRH e em alguns CBHs, já há MUITO TEMPO TEM Sinalizado ESSA INSUFICIENCIA DO “SISTEMA” E só nos resta posicionamos frente ao PACOTAÇO. Pois sempre lutamos e “em época de mudança da penugem o canário fica mudo e só o pessoal do PCJ realmente está tendo condições morais de publicamente reivindicar algo sério a DEMANDAR”… MAS tal como as abelhas o povo não para de polinizar o sonho de UM ESTADO DEMOCRATICO E SÉRIO. E não são visões corporativistas, setoriais que podem deturpar isso.

Dito isto, ESTAMOS ESPERANDO MAIS UMA Rodada DE Conversas NO GABINETE DA SRA MINISTRA PARA REAFIRMAR NOSSA PAUTA QUE submetemos ao Conhecimento DOS Companheiros QUE LUTAM PELAS Águas NO PAÍS e outras que são:

- reafirmar nossa pauta anteriormente encaminhada sobre a necessidade de mudanças de pessoas no SRHAU e ANA

- A QUANTIDADE DE RECURSOS a JUDICIAIS QUE O FONASC ESTA tendo que Acumular NO JUDICIÁRIO por conta dos absurdos e ilegalidades da planaria dos colegiados de recursos hídricos expressando grupos setoriais do governo articulados para rechaçar nossa capacidade de afirmação política.

- Desfazer-se os últimos decretos e portarias PREPARATÓRIOS que reforçam a desvirtuação da descentralização e do protagonismos de milhares de atores que ajudaram a implementação ção da POLITICA NACIONALDE RECURSOS HÍDRICOS nesses últimos anos.

- SUSPENÇÃO DA VOTAÇÃO de novo REGIMENTO INTERNO – HERANÇA RETRÓGRADA que o novo secretário vai ser pressionado a receber e corroborar, mas que será também contestado pela nossa representação, pois tem cláusulas ilegais que impede nosso livre direito democrático de afirmação criando condicionantes para posicionamentos das organizações do III setor nos CERH e CNRH.

- Alteração DA PARIDADE Nos COLEGIADOS. CHEGA de hipocrisia. Não tem negociação. Ficando como está, permite-se um estado de anomia permanente e com a FALSA sensação de auto suficiência do setor produtivo e público, já que não precisa os representantes do governo negociar nada e sim tratorar tudo. Às VEZES, dar-se a IMPRESSÃO QUE essa política está a “Deus dará” E OS ESTAMENTOS burocráticos intermediários do estado deitaram e rolaram SEM COMANDO e NÃO VOTAM AS MATÉRIAS CONFORME O INTERESSE PUBLICO. TENTANDO TORNAR DFAS ORG CIVIS SOCIO AMBIENTALISTAS NESSES COLEGIADOS COMO FIGURANTES LEGITIMANDO AS MALDADES HIDRICAS NOS RIOS.

- NÃO SUBALTERNIZAÇÃO DOS CBH e do CNRH à ANA a DEMAIS AGENCIAS.

- MAIOR PODER POLÍTICO para os COLEGIADOS PARA AVALIAR AS OUTORGAS SEMPRE OBSCURECIDAS PELOS AGENTES PÚBLICOS INTERPRETANDO ERRADAMENTE OS PRINCIÍPIOS DA LEI DAS ÁGUAS (inciso III, do Artigo 3º) como se Comitê não fosse estado e sim, somente o órgão emissor de outorgas.

- REVISÃO DAS RESOLUÇÕES SOBRE PLANOS DE BACIAS e outras TANTAS maluquices que seria conveniente que o novo secretário tomasse pé DA SITUAÇÃO ATÉ TOMAR DECISÃO e encaminhamentos antes de aprovar na próxima plenária. ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES QUE TRATAM DE PLANOS ESTRATEGICOS DE BACIAS. EUFEMISMOS CRIADOS PELA ANA PARA FUGIR DO CONTROLE SOCIAL DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGIÃO AMAZONICA E TOCANTINA.

- Suspensão da resolução que trata da vazão mínima remanescente com grande prejuízo as populações ribeirinhas E QUE AGORA ESTÁ SENDO estimulada por grupos de interesse no CNRH e está sendo também ANALIZADA TAMBÉM PELO CONAMA.

Entendemos que as análises e apreensão de muitos atores desse “sistema” NÃO é de todo incorreta, mas a solução certamente tem que passar por uma negociação séria, pois todos estão perdendo; o país, a eficiência, o tempo da sociedade civil das ONGs. Pois os paradigmas QUE devem reger esse “sistema” poderiam ser mais especiais. O PARADIGMA DEVERIA SER TODOS TRATAREM A ÁGUA PRIMEIRAMENTE COMO ALGO MUITO MAIS IMPORTANTE, UMA DIVINIDADE E NÃO COMO ALGO material “RECURSOS HÍDRICOS”. O CNRH E ANA NÃO Respeita o inciso III, do ARTIGO 3º, da LEI 9433 QUE DIZ QUE A GESTÃO DAS ÁGUAS TEM QUE TER integração com O COMPONENTE AMBIENTAL.

ASSIM ALMEJAMOS QUE A MINISTRA PONDERE SOBRE A NECESSIDADE DE NÃO VOTAR COMPLETAMENTE A PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA DO CNRH CHEIA DE ARMADILHAS QUE BENEFICIAM INTERESSES SETORIAIS, PREJUDICARÁ A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS, ARRUMARÁ PROBLEMAS PARA O GOVERNO, ATICARÁ OS MOVIMENTOS SOCIAIS, VITIMARÁ MAIS UMA VEZ A SOCIEDADE COM ESSE GRANDE DE EQUÍVOCO CHAMADO “SISTEMA de gestão de recursos hídricos’ QUE SE SERVE PARA resistir a VERDADEIRA POLITICA PÚBLICA PARA AS ÁGUAS”. Que esperamos quem sabe no novo “pacote” possa ser desnudada essa engenharia política defasada que tenta enganar tantos através de tão poucos por tanto tempo.

E, sobretudo, com novas pessoas sérias, resgatar o que é EUFEMISMOS HÍDRICOS, SISTEMA, POLITICA E INTERESSE PÚBLICO NA GESTÃO DAS ÁGUAS.

O MOMENTO É GRAVE E NÃO DA PARA VOCES, COM TANTA PESSOAS HABILIDOSAS NÃO ENTENDEREM ISSO. OU VOCES DENTRO DO ‘SISTEMA’ NÃO SÃO O QUE ESTAMOS PENSANDO? ESSE ‘SISTEMA’ COMO ESTÁ DESACREDITA GOVERNOS, engalopa técnicos sérios, ENGANAM E DESORGANIZAM OS MOVIMENTOS SOCIAIS E BENEFICIA COORPORAÇÕES.

É ESSE NOSSO POSICIONAMENTO SOBRE O CONTEÚDO DAS CONDUTAS DE DIVERSOS ENTES DO SISTEMA FRENTE AO ANUNCIO DE MUDANÇAS NA SRHU E MMA PROXIMAMENTE PELA SRA MINISTRA GERANDO A NECESSIDADE DE DEIXAR NOSSO POSICIONAMENTO PÚBLICO, QUE INFELIZMENTE ENTENDE O POSICIONAMENTO daqueles que fazem apologias ao ‘SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS’ DA FORMA QUE ESTÁ, COMO UM EQUÍVOCO MARCADO PELA AUSENCIA DE UMA ANÁLISE REAL SOBRE AS CAUSAS DOS PROBLEMAS E SEM PROPOSTAS NOVAS PARA SUPERAR PROBLEMAS VELHOS.

Sociólogo João Clímaco, representante das organizações civis no CNRH, membro da Coordenação do FONASC GBH, representante da soc civil nos COLEGIADOS CERH MA, CERH MG, Cbhs: MACAE, SANTO ANTONIO-MG, ARAGARAI-MG, CERH PR, PARANAIBA FEDERAL, PARANAIBA ESTADUAL, RECÕNCOVO-BA, IPOJUCA-PE e demais entidades filiadas em todo o Brasil que atuam na gestão das águas.