Audiência Pública aponta responsáveis por criminalização de Movimentos Sociais

Na noite de 19 de agosto foi realizada Audiência Pública contra a Criminalização dos Movimentos Sociais na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Para protestar na tribuna do auditório Antonieta de Barros e encaminhar mobilização contra abuso de autoridade, ações ilegais da PM e outras violências contra os direitos humanos, compareceram o Movimento contra o aumento das tarifas de ônibus em Florianópolis, a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), as Comunidades Tradicionais dos Areais da Ribanceira, a Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI), a Comunidade Portelinha/Imbituba e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Participaram ainda juristas que se comprometeram a continuar auxiliando os Movimentos na luta contra a criminalização. Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Prefeitos e Governador envolvidos nas denúncias e convidados a fazerem parte da mesa não compareceram na audiência proposta pelo mandato do Deputado Estadual Amauri Soares. 

A primeira discussão foi sobre a criminalização do Movimento contra o aumento das tarifas de ônibus em Florianópolis. Foram reladas e exibidas em vídeo prisões arbitrárias dos manifestantes realizada pela PM. Além do impedimento da livre manifestação, grampo ilegal de telefones e invasão da PM nas Universidades Federal e Estadual. A pergunta que ficou no ar foi quais serão os responsabilizados pela pelos crimes cometidos contra os manifestantes? Basta punir os PMs? Não! Só o comando da PM? Não! Tem que punir o comandante maior da PM que é o governador do Estado! Tem que punir “a elite nojenta” que manda e desmanda nos políticos que agem pela burguesia contra os trabalhadores! Tem que rever as autoridades constituídas nas Universidades que autorizam a entrada da PM no campus para usar inclusive armas de eletrochoque, além de amedrontarem com as pistolas de munição letal na cintura! Tem que prestar contas com os trabalhadores também o Ministério Público Estadual que recomendou a PM que “usa-se da força” para impedir as manifestações.

Os Imbitubenses relataram a criminalização que está ocorrendo na cidade. Em filme também mostraram uma tentativa de grilagem de terras promovida por um empresário da cidade com apoio de guarnição de policiamento tático da PM, armados de fuzil, metralhadora, granadas, pistolas e espingardas calibre doze. A ação foi contida pela Resistência que ocupa a área dos Areais da Ribanceira, sem usar qualquer arma que não sejam câmeras e a coragem de lutar por direitos e vida digna. Agricultores relataram também a ação de jagunços, que já torturaram e atearam fogo em casa de família de agricultores das Comunidades Tradicionais. E lembraram que no exato momento em que se dá a audiência a vigília permanece constante na região de Imbituba para impedir novas ações odiosas de empresários mancomunados com o Poder Público da cidade e do Estado. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra também denunciou as muitas violências atentados contra os trabalhadores organizados. Em ocupações de terras destinadas a reforma agrária o MST se deparou com violência de capangas e da PM. No município de Taió o fazendeiro foi tão abusado que quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) chegou à cidade acompanhado da Polícia Federal para garantir a posse da terra aos trabalhadores organizados no MST, o fazendeiro expulsou a primeira guarnição da PF, que teve que voltar com reforços dias depois para garantir a terra a quem nela trabalha.

Foram encaminhadas Comissões e ofícios para cobrar das autoridades que ao menos cumpram a Constituição Federal. Trabalhadores e estudantes se solidarizaram e reforçaram ainda mais a organização!