Ibama não aceita EIA-RIMA do empreendimento hidrelétrico Pai Querê

S.O.S. Rio Pelotas-Uruguai

 ismaelvbrack

Órgão governamental publicou no Diário Oficial da União comunicado em que devolve o Estudo/Relatório de Impacto Ambiental ao Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia), por considerar que vários pontos não estão de acordo com o Termo de Referência.

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Por Redação EcoAgência com informações do INGÁ Estudos Ambientais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) uma comunicação do IBAMA em que o EIA-RIMA (Estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório) do empreendimento hidrelétrico (UHE) Pai Querê, projetado para o rio Pelotas (entre RS e SC) está sendo devolvido ao Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia).

O estudo tinha sido realizado pelas empresas de consultoria Bourscheid-Engenharia e Meio Ambiente, Aecogeo-Soluções Ambientais e Sigma-Pesquisas e Projetos, e entregue ao IBAMA, em meados de junho de 2010. Entretanto, em agosto do mesmo ano, uma nota técnica da equipe do Ibama, responsável pelo licenciamento de hidrelétricas, apontou várias questões que não estavam de acordo com o Termo de Referência. Este é o segundo estudo, pois o projeto já tinha uma versão de EIA-RIMA, feito em 2001 pela empresa Engevix (a mesma que fez o levantamento irregular da UHE de Barra Grande), que foi considerada profundamente incompleta.

Vale do Rio Pelotas próximo ao local previsto para o canteiro de obras da UHE Pai Querê. (Foto: Ismael V. Brack)

Entre as questões que provavelmente levaram a negativa para este novo EIA-RIMA estão a ausência de alternativas tecnológicas e locacionais, inexistência de um prognóstico da região, com e sem o empreendimento, além de inadequação da linguagem, ausência de mapas apropriados e outros itens. Infelizmente, estes itens são incluídos pró-forma em estudos de impacto ambiental no Brasil.

Considerando-se os demais quatro empreendimentos em série, já construídos no rio Pelotas-Uruguai, abaixo do projeto da UHE Pai Querê, com destaque a Barra Grande (onde se perderam 6 mil hectares de florestas do domínio Mata Atlântica), o caso da UHE Pai Querê não pode ser avaliado isoladamente. Além disso, deve-se considerar que atingiria em cheio os principais e mais contínuos remanescentes da floresta com araucária, justamente na Zona Núcleo da Mata Atlântica, de toda a bacia do rio Uruguai, sem contar que ali está prevista, em um Termo de Compromisso, a constituição de um Corredor Ecológico do rio Pelotas-Aparados da Serra, o que coincide com o mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007).

Em agosto de 2010, os professores do Instituto de Biociências da UFRGS, Georgina Buckup, Laura Verrastro, Ludwig Buckup, Luis R. Malabarba, Márcio Borges, Paulo Brack e João André Jarenkow reuniram-se a fim de avaliar este novo relatório. Eles avaliaram que o estudo deveria trazer a luz todos os impactos conjuntos e sinérgicos já existentes na bacia. “Tratam-se, na realidade, de impactos conjuntos de mais de 50 outras hidrelétricas, a maioria PCHs (pequenas centrais hidrelétricas, até 30 MW), em construção ou já finalizadas nos últimos dez anos, e mais de 100 outras previstas para a bacia”, entende o grupo de professores.

Outro aspecto levantado foi o estado de conservação da biodiversidade, que permanece em incógnita pela ausência de monitoramentos integrados da fauna e flora, representada por espécies endêmicas da região dos Campos de Cima da Serra. Uma das preocupações do grupo é de que as chances de extinção de espécies raras, ameaçadas e restritas à região, em decorrência de empreendimentos em série em uma mesma bacia – principalmente peixes e outros organismos aquáticos – sejam muito prováveis.

Neste sentido, pairam dúvidas sobre esta questão, que confronta tanto o Art. 225 da Constituição Federal, o princípio da precaução e os documentos internacionais assinados pelo Brasil em relação à biodiversidade. No entender deles, este assunto não poderia ser simplesmente desconsiderado, como vem acontecendo no Brasil.

Os professores admitem que os licenciamentos não podem ser vistos mais de forma isolada. Neste sentido, para dar prosseguimento a qualquer projeto dever-se-ia ver o todo, com base em zoneamentos de bacias, destacando-se, no caso, seguir as diretrizes da AAI (Avaliação Ambiental Integrada), denominada de FRAG-RIO-Uruguai, na bacia do mesmo rio, realizada por equipe técnica coordenada pelo professor Rafael Cruz, além de outros pesquisadores da UNIPAMPA e UFSM, a pedido do MMA.

O relatório apontou ao rio Pelotas, na altura do projeto de Pai Querê, como área de “Alta Vulnerabilidade” no que se refere à biodiversidade, desaconselhando a construção de empreendimentos em série, como estão planejados em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já que a perda da biodiversidade local seria insubstituível e sem compensação possível.

Segue o conteúdo do Edital publicado no dia 19, sob a assinatura de Gisela Damm Foratini, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama.

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa nº 184/2008, torna pública a devolução para adequação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, referente ao empreendimento UHE PAI QUERÊ, sob responsabilidade do CONSÓRCIO EMPRESARIAL PAI QUERÊ, em função das não conformidades identificadas em relação ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental processo nº .002831/2001-21. Fica resguardado o direito do interessado em apresentar o EIA/RIMA após as adequações necessárias, sendo que o prazo de análise técnica será iniciado a partir do aceite do EIA/RIMA.”