Vale lembrar que o Assentamento do MST que fica nesta área sofre para produzir por ter que cumprir as normas ambientais que é claro, deles são cobradas. Lembrando sempre, as leis são para escrevizar os pobres, nada mais.
>> Assine este abaixo-assinado <<
As empresas de mineração COPELMI Mineração Ltda. e Mineração Sul
Brasil Ltda. ingressaram com pedido de licença prévia para minerar
carvão no interior da área de Proteção Ambiental do Banhado Grande
(APA-BG) em nossa cidade.
Considerando que a Área de Proteção Ambiental Banhado Grande, é uma
unidade de conservação de Uso Sustentável, tem uma área total de 136
mil hectares, decretada pelo governo do estado, com objetivo principal
de proteção da bacia do Gravataí, porém, esta unidade não foi
implementada e as atividades dentro do seu limite não correspondem com
as objetivadas por esse tipo de unidade de conservação.
A APA do Banhado Grande foi criada em 1998, pelo Decreto Nº 38.971 de
23 de outubro, situando-se nos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo
Antônio da Patrulha e Viamão.
Nela insere-se o conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí:
Banhado do Chico Lomã (Santo Antônio da Patrulha); Banhado dos
Pachecos (Viamão); e Banhado Grande(Gravataí e Glorinha) (SEMA).
Considerando que os objetivos da área são preservar o conjunto de
banhados, compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a
proteção dos ecossistemas naturais, conservar o solo e os recursos
hídricos, recuperar as áreas degradadas, contribuir para a otimização
da vazão do Rio Gravataí, e, ainda proteger a flora e a fauna nativas
e seus locais de reprodução. A APA do Banhado Grande ainda não tem
efetivação além da legalidade imposta pelo decreto, isso quer dizer
que não existe um plano de manejo, com planejamento de ações e
zoneamento ecológico econômico da área, isso implica na falta de
diretrizes e controle das atividades praticadas na área de proteção
ambiental. Dos objetivos prioritários da Área de Proteção Ambiental
está proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais
(SistemaNacional de Unidades de Conservação, regulado pela
Lei 9.985 de 18 de julho de 2000).
Considerando que o Banhado Grande tem uma importância fantástica
relacionada com a flora e fauna, pois ali vivem inúmeras espécies
animais, que tem esta região como seu habitat natural(Qualidade das
Água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí/FEPAM, página visitada em
21/07/2010). É ponto de migração de aves que vêm de outras regiões do
Brasil e até mesmo de outros continentes, que passam pelo banhado em
diferentes épocas do ano, em busca de repouso e alimento farto para
seguirem em novas viagens. Uma infinidade de peixes e répteis buscam
seu último e derradeiro ninho de abrigo, no banhado que, com suas
águas mornas e calmas, permite a desova, o aninhamento e a procriação
destes animais. Grandes mamíferos, já em fase de extinção, tem o
banhado como refúgio.
Considerando que APA é extremamente sensível e saturada. Por mais
avançadas que sejam as tecnologias e as condicionantes de licenças, os
recursos hídricos e a biodiversidade provavelmente não suportarão
tamanha intervenção e, conforme experiências recentes, o poder público
não tem estrutura para monitoramento, controle e principalmente,
fiscalização. De acordo com o Plano Diretor Municipal, em seu artigo
119, (Lei 3.530/2006), a APA do Banhado Grande localiza-se na
Macrozona Rural de Preservação do Manancial que tem como objetivos
mínimos orientar as políticas públicas no sentido de compatibilizar o
uso e ocupação do solo com o interesse de abastecimento público e
preservação socioambiental, especialmente para com as nascentes
naturais.
Considerando a importância do Banhado Grande se dá em referência ao
mecanismo de regulador da vazão do rio Gravataí, pois para lá
convergem todas as águas que, gradativamente, alimentam o rio. É como
se o banhado fosse uma esponja, que absorve a água e a vai liberando
aos poucos. O Rio Gravataí é a principal alavanca para o
desenvolvimento de toda a região. Deste manancial hídrico é realizada
a captação de água para o abastecimento público de quase um milhão de
pessoas. A água que abastece as indústrias dos mais diversos ramos é
retirada do Rio Gravataí, assim como as lavouras de toda a região da
bacia, a criação de gado, as atividades de lazer e recreação são
abastecidas pelas águas deste manancial hídrico.
Considernado que o carvão mineral é o combustível fóssil que mais
contribui com gases de efeito estufa por unidade de energia gerada,
sendo um dos grandes vilões do aquecimento global, além de provocar
impactos locais desde a sua exploração até o seu uso final, com ênfase
na contaminação dos recursos hídricos e atmosféricos. Na etapa de
mineração, estes impactos são sentidos pela população do entorno
através do ruído das explosões, que freqüentemente provocam
subsidências dos terrenos, rachaduras e avarias nas construções; da
poeira nociva à saúde que se dissipa no ar na mineração e no
transporte feito por grandes caminhões que passam a utilizar vias de
acesso comuns à população; pela alteração drástica da paisagem, com
movimentação de terras que seriam da ordem compatível com a exploração
1,5 milhões de toneladas de carvão bruto por ano conforme os
empreendimentos previstos, e, finalmente, pelo grave impacto
desse tipo de mineração sobre a qualidade das águas (Lúcia Ortiz –
Coordenadora no Núcleo Amigos da Terra). O carvão mineral é uma rocha
rica em matéria orgânica que, por suas características de formação em
ambiente sem contato com o Oxigênio, tem como impurezas sulfetos de
ferro, sendo a pirita (sulfeto de ferro) mais comum deles. No subsolo,
este mineral é inerte. Mas, quando exposto a ação do ar e das chuvas
durante o processo de mineração a céu aberto, oxidam-se formando
óxidos de ferro e ácido sulfúrico, que carrega metais tóxicos
presentes como impurezas neste mineral, como o Cádmio, o Chumbo e o
Cobre, dissolvidos na água. Este processo, conhecido como geração de
drenagem ácida, uma vez desencadeado, torna-se contínuo, pois a água
da chuva que escorre na cava das minas e vai para os cursos d’ água ou
para as águas subterrâneas tem grande capacidade de dissolver mais e
mais minerais como sulfetos presentes nas
camadas de rochas próximas, formar compostos metálicos ainda mais
tóxicos no contato com a matéria orgânica dos solos, e ate mesmo
dissolver minerais mais resistentes como silicatos, liberando alumínio
em quantidades tóxicas para onde fluem estas águas até os pontos ou
poços de captação para consumo humano. Na mineração a céu aberto, essa
drenagem, como escoamento superficial, não pode ser canalizada e,
mesmo com um processo de cuidados de recomposição da paisagem após a
lavra, a química dos solos e das águas altera-se e continua sendo
fonte de contaminação por décadas. E com isso o reforçamos que o
carvão, no subsolo, é um mineral inerte, mas em contato com o ar e as
águas da chuva gera toxinas que poluem o ambiente. Ademais, é uma
matriz energética altamente poluente e geradora de chuvas ácidas e
enxofre, além de gases de efeito estufa.
Baseado nestas argumentações, ratificamos que:
A atividade de mineração de carvão a céu aberto NÃO é compatível como
objetivo da APA-BG de proteger a flora e a fauna nativas,
principalmente as espécies da bióta, raras, endêmicas, ameaçadas ou em
perigo de extinção.
A atividade de mineração de carvão a céu aberto NÃO é compatível como
objetivo da APA-BG de proteger os locais de reprodução e
desenvolvimento da fauna e flora nativas.
Desta forma, nós abaixo assinados, NÃO concordamos com a mineração de
carvão a céu aberto na APA-BG e solicitamos ao Conselho Gestor da
APA-BG e Secretaria Estadual de Meio Ambiente que INDEFIRA as atuais e
TODAS futuras solicitações de mineração, em especial de carvão, na
APA-BG.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O que você pensou sobre isto?
Mande sua opinião!