Na última reunião da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), realizada na semana passada (20-21/10), o presidente Edilson Paiva leu, em plenária, trechos de um documento intitulado “Relatório 2005-2010”, encaminhado pelo ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Resende a outros ministros relatando as atividades da Comissão no período.
Paiva fez questão de esclarecer aos presentes que ele próprio não havia tido qualquer participação na elaboração do relatório -- um documento “do ministro”, que estava sendo trazido apenas para conhecimento dos membros do colegiado.
Além de exaltar os “avanços” alcançados pela Comissão no quinquênio, como o número de liberações de transgênicos aprovadas e a redução do tempo médio das aprovações, o relatório lamentava uma série de dificuldades enfrentadas por seus membros, entre elas “a forte oposição liderada por membros representantes e indicados pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e MS (Ministério da Saúde)”, "o patrulhamento do MPF (Ministério Público Federal) e a oposição exagerada e em alguns casos até desrespeitosa de diversas ONGs" e as “constantes ilações e ataques de grupos ideológicos travestidos de ambientalistas”.
Ficam algumas perguntas ao ministro e ao presidente Paiva:
- É razoável desmerecer o fato de que justamente os ministérios envolvidos com os temas da segurança ambiental e da saúde se opõem à forma como estão sendo conduzidas as avaliações e aprovações de transgênicos?
- É razoável um ministro acusar de “patrulhamento” a ação legítima do MPF no sentido de buscar garantir a transparência e o cumprimento à lei nas ações da Comissão?
- Quem seriam os “grupos ideológicos travestidos de ambientalistas”? É razoável desqualificá-los ao invés de estabelecer discussões de mérito a respeito de suas propostas?
- Por fim, é possível o presidente da CTNBio não ter “nada a ver” com o que consta num relatório plurianual sobre as atividades do órgão? Ele concorda que as manifestações da sociedade civil e do MPF apenas atrapalham as atividades e os objetivos da Comissão?
O sigilo do sigilo
Há tempos que se sabe que a CTNBio é pouco transparente e que vem negando aos interessados acesso aos documentos que lá tramitam. A novidade agora é que seu presidente está vedando acesso aos processos até mesmo a integrantes da Comissão, que depois terão que emitir opinião votando contra ou a favor dos mesmos. Sua justificativa apresentada na última quinta 21 foi que ele não pode distribuir processos com informações confidenciais àqueles que não assinaram o termo de confidencialidade proposto em 18 de agosto último.
Acontece que as informações contidas em um dossiê só são consideradas confidenciais após decisão fundamentada tomada pelos membros da CTNBio. Sendo assim, não há como se saber, de antemão, o que é ou não confidencial em um determinado processo.
O termo de confidencialidade, que agora se tornou uma imposição à “parte comprometida”, define de forma vaga quais tipos de informações podem ser consideradas sigilo industrial, fato que fez com que membros da Comissão se sentissem desconfortáveis com o ato da secretaria do órgão. Estes foram orientados pela consultoria jurídica dos ministérios que representam a não assinarem o documento antes que seu conteúdo esteja devidamente esclarecido.
Enquanto isso, vale a arbitrariedade do presidente, respaldada pela assessoria jurídica do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Isolamento de cana transgênica
Está também em discussão na CTNBio proposta de isolamento da cana-de-açúcar, fato que anuncia liberação de variedades transgênicas da planta em breve.
A proposta em pauta estabelece bordadura de 2 fileiras de cana convencional mais 10 metros com vegetação baixa como forma de isolar plantações da cana comum da transgênica. Para as regiões Norte e Nordeste, além das 2 fileiras de cana convencional, a distância de isolamento de programas de melhoramento genético convencional da gramínea modificada será de 100 metros. Além disso, será prevista a remoção das panículas da inflorescência.
A maioria dos membros da Comissão rejeitou a proposta de se proibir pesquisas a campo (liberações planejadas) com cana transgênica nas regiões onde são realizados programas de melhoramento convencional da espécie. A medida evitaria riscos de contaminação. Mesmo a proposta de se manter uma zona de segurança de 2 ou 5 km no entorno de zonas de melhoramento genético de cana convencional foi rejeitada, sob a alegação da ala pró-transgênicos de que “essas proibições impediriam o desenvolvimento do Nordeste”.
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