RBS burla a lei com orgulho e convicção

Somos Andando

Não deveria, mas ainda me impressiona um pouco a desfaçatez de que certos veículos de comunicação são capazes. Sem o menor constrangimento, Zero Hora estampa na sua página 4, nobre espaço da Reportagem Especial, neste sábado dedicado ao candidato do jornal à Presidência da República, José Serra, o relato orgulhoso de ter presentes na entrevista com o tucano “21 jornalistas representantes de 18 veículos do Grupo RBS” (grifo meu).

Eu sei, está no site e ninguém no grupo nega. Aliás, a RBS admite a existência de mais que isso. São 18 canais de TV aberta afiliados à Globo, 2 emissoras de TV locais, 24 emissoras de rádio, 8 jornais e 7 portais na internet, entre outros negócios exercidos pelo grupo. Grupo. A forma com que todos esses veículos se constituem, agrupados dentro de um portal e pertencentes ao mesmo grupo, mostra que fazem parte de um só conglomerado de comunicação.

No artigo 220 da Constituição Federal, § 5º, consta: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O  Código Brasileiro de Telecomunicações define um limite de dez emissoras de televisão pertencentes à mesma entidade, sendo no máximo duas por estado. Há muitos anos, a RBS descumpre sem qualquer tipo de punição – aliás, o grupo sequer demonstra qualquer tipo de medo de punição. O argumento jurídico é risível: o registro das emissoras é dividido entre os diferentes CNPJs da família Sirotsky, não caracterizando irregularidade, na interpretação estrita da lei. Balela.

Questionada em audiência pública que discutia a existência de monopólio, em 25 de novembro de 2009, na cidade de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre), a RBS alegou que possuía apenas repetidoras, não afiliadas à Globo. Mas seu site continua rigorosamente idêntico àquela data:

É contra esse tipo de monopólio que temos que lutar. Ele impede que outros veículos ganhem espaço no setor de telecomunicações gaúcho, limitando o acesso a uma única informação. Pluralidade inexiste. É preciso estar preparado para enfrentar resistências dos que acusam a tentativa de fazer cumprir a lei e permitir maior diversidade de tentativa de censura. Nesse caso, restringir a ampliação de um grupo de comunicação é garantir a democracia.