Ao apagar das luzes: PL 33 quer alterar composição do CONSEMA

CEA

Novamente ao apagar das luzes de um governo, medidas anti-democráticas são colocadas na pauta sem um mínimo de discussão com a sociedade, quem dirá com o órgão no qual tal medida atinge diretamente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Para tanto, convidamos a todos e todas para estar amanhã, 30/11 pós 13:30hs na Plenária da Assembleia Legislativa do RS para tentarmos pressionar para que tal disparate seja evitado.

Estamos em mais uma iniciativa de ação cibernética com o objetivo de sensibilizar os deputados a votarem contra o Projeto de Lei 33 do Executivo que propõem alterar a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Desta forma solicitamos apoio nesta iniciativa.
Basta enviar email para os deputados utilizando o material abaixo.

Assunto:
NÃO AO PL 33 QUE ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSEMA

Email dos deputados:
abilio.santos@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; adilson.troca@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; alberto.oliveira@al.rs.gov.br; alceu.moreira@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; berfran.rosado@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; ciro.simoni@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dionilso.marcon@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; francisco.pinho@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; ivar.pavan@al.rs.gov.br; jeronimo.goergen@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; joao.scopel@al.rs.gov.br; kalil@al.rs.gov.br; leila.fetter@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; deputado.lara@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; mano.changes@al.rs.gov.br; marcio.biolchi@al.rs.gov.br; marco.alba@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; nelson.harter@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; paulo.brum@al.rs.gov.br; paulo.odone@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.zulke@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; stela.farias@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br; apedemars@gmail.com

Texto – sugestão

Pela garantia de uma participação efetiva da sociedade civil no Conselho Estadual do Meio Ambiente

Os conselhos de Meio Ambiente são órgãos de caráter deliberativo e normativo, responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política do Meio Ambiente, nos municípios, estados e na União (CONAMA).

No Rio Grande do Sul o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA – órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, nos termos do Art. 6°, inciso IX, da Lei N° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, tem caráter deliberativo e normativo, e é responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área. A Resolução CONSEMA N° 01/95 define o regimento e a estrutura do Órgão.

Os membros do CONSEMA são representantes do governo e da sociedade civil por meio de representantes de organizações não-governamentais, representantes do setor produtivo, universidades, sindicatos e associações de interesse comum. O poder executivo tem treze assentos do total de vinte e nove cadeiras. Somando-se as vagas do setor produtivo, com representação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (FETAG).

No parágrafo 2° do artigo 3° do Regimento do Consema, “assegurar-se-á a paridade de representação entre os órgãos e entidades governamentais e as entidades representativas da comunidade organizada”. Cabe destacar que os princípios regimentais do CONSEMA – Resolução 05/2007 – definem que cinco entidades são indicadas pela APEDEMA-RS (Assembléia Permanente de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul). Estas são INGÁ, AGAPAN, BIOFILIA, MIRA-SERRA e IGRÉ. Entretanto esta última não conseguiu ocupar sua vaga, pois há mais de cinco anos houve uma nomeação irregular de uma entidade (Amigos da Floresta) ligada ao setor empresarial, a revelia da APEDEMA, confrontando o regimento do Consema, ocupando uma das vagas da sociedade civil, e ali está até hoje.

As entidades ambientalistas, por meio da APEDEMA, consideram há alguns anos que as 4 (quatro) vagas de organizações não governamentais, em um universo de 28 representantes, não proporciona espaço para as demandas da defesa ambiental da sociedade. Há anos, as entidades reclamam a necessidade de uma maior simetria, ou seja, a paridade da representação do CONSEMA.

Porém, para nossa surpresa, tramitam na Assembleia Legislativa do RS dois projetos que pretendem alterar a composição do CONSEMA, estrutura já debilitada e fragilizada pela sua composição de supremacia governamental e produtivista.

OPL 229/08, de autoria do Dep. Alberto Oliveira (PMDB), propõe a inclusão de mais uma entidade ligada ao setor produtivo – a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande – FECOMERCIO.

Já o PL 33/010 de autoria do Executivo gaúcho, propõe além da entrada de representante da FECOMERCIO, a inclusão de um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e de outro representante de entidade não governamental, de caráter estadual, constituída a mais de um ano, voltada ao transporte sustentável e à mobilidade urbana.

Também é importante destacar que hoje já tramita um processo de reformulação do regimento interno das Câmaras Técnicas do CONSEMA, que deverá encaminhar um relatório ao plenário, onde será votada.

Neste sentido, considerando o princípio da paridade, sob a garantia constitucional da participação da sociedade civil nos conselhos de Estado, e que o movimento ambientalista já reclama um maior equilíbrio de representatividade no CONSEMA, vimos solicitar à Assembléia Legislativa que não leve adiante nenhuma modificação da composição deste Conselho sem um amplo debate com a sociedade.