Depois da alfafa, EUA autorizam beterraba açucareira transgênica.

AS-PTA

Liberação viola decisão judicial e será contestada

 

 

Uma semana depois de anunciar a autorização para o plantio comercial ‘sem restrições’ da alfafa transgênica, uma planta forrageira usada para fenação, o USDA (Departamento de Agricultura dos EUA, equivalente ao nosso Ministério da Agricultura) decidiu também autorizar, em caráter provisório, o cultivo comercial da beterraba açucareira tolerante à aplicação do herbicida glifosato (outra das lavouras Roundup Ready, da Monsanto).

 

O caso da beterraba açucareira é outra novela judicial que perdura nos EUA desde 2008, quando um grupo de organizações da sociedade civil processou o USDA por, em 2005, haver autorizado o plantio sem a realização do Estudo de Impacto Ambiental, exigido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Como resultado, em agosto de 2010 um tribunal federal decidiu pela proibição da beterraba transgênica até que o USDA avaliasse profundamente os impactos da plantação modificada ao meio ambiente, aos agricultores e ao público através de um Estudo de Impacto Ambiental.

 

Três semanas depois, apesar da decisão judicial e sem qualquer estudo ambiental, o USDA deu permissão aos produtores de sementes para plantar a beterraba transgênica. Os grupos novamente processaram o órgão e, em 30 de novembro de 2010, o tribunal determinou por liminar que as lavouras fossem destruídas (o recurso contra esta liminar está previsto para acontecer em 15 de fevereiro).

 

Para justificar esta última autorização ao cultivo comercial da beterraba transgênica, divulgada em 04 de fevereiro, o USDA apresentou um esboço de avaliação ambiental, alegando que a lavoura pode ser parcialmente liberada sem provocar efeitos significativos ao meio ambiente.

 

Michael Gregoire, vice-administrador da área de regulamentação de biotecnologia da APHIS (Serviço de Inspeção Vegetal e Animal, do USDA), declarou à Reuters que a autorização parcial é uma medida provisória para liberar o plantio enquanto o órgão não conclui o Relatório de Impacto Ambiental -- previsto somente para maio de 2012.

 

Autoridades também declararam à Reuters que a beterraba açucareira Roundup Ready representa 95% da área plantada com o cultivo nos EUA e que a proibição provocaria uma brusca queda da produção no país. Segundo estas fontes, o governo estima que se os agricultores tivessem que recorrer à limitada oferta de sementes convencionais de beterraba, a produção no país poderia cair cerca de 21%. A beterraba açucareira fornece mais da metade do açúcar consumido no país.

 

As ONGs que travam a batalha judicial com o USDA em torno da questão já anunciaram que contestarão a autorização nos tribunais imediatamente. Entre elas está o Center for Food Safety, que também luta na justiça dos EUA contra a autorização da alfafa transgênica.

 

Segundo as entidades, a recente autorização para a beterraba transgênica viola a decisão judicial que condicionou a liberação à realização do Estudo de Impacto Ambiental. Para a Justiça, a beterraba transgênica é capaz de provocar danos irreparáveis a agricultores convencionais e orgânicos e ao meio ambiente ao trocar pólen com a beterraba comum.

 

Paul Achitoff, advogado de uma das ONGs envolvidas, a Earthjustice, considera que “as frouxas regras agora determinadas para o plantio da beterraba transgênica são basicamente as mesmas previamente rejeitadas pelo tribunal federal por serem consideradas inadequadas para proteger outros agricultores, o público e o meio ambiente”.

 

Como se vê, não é privilégio dos órgãos do governo brasileiro fazer pouquíssimo caso das avaliações de risco ambiental e abusar da autoridade para liberar transgênicos à revelia das regras e atropelando instâncias. Na verdade, ao contrário: somos apenas bons alunos nessa matéria.

 

Com informações de:

 

- Comunicado à imprensa do Center for Food Safety, 04/02/2011.

 

- Reuters, 04/02/2011.