Justiça do Ceará proíbe empresa de usar agrotóxicos

Em pratos limpos

Paraipaba. Numa das ações mais céleres contra o abuso de agrotóxicos por uma empresa do agronegócio no Estado, a Justiça do Ceará deferiu liminar proibindo a empresa Companhia Bulbos do Ceará (CBC), que atua no segmento de flores e plantas ornamentais neste Município, de usar veneno.

A decisão, na última terça-feira, ocorre duas semanas após denúncia do Ministério Público do Estado sobre o abuso e uso indevido de veneno pulverizado no plantio na fazenda da empresa em Barreira Vermelha, Paraipaba.

Lá é onde os moradores já reclamam de coceira na pele e problemas respiratórios e que foi comprovada a morte de animais por intoxicação. As irregularidades foram confirmadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pelo Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Bulbos são espécies de caules arredondados dos quais brotarão as flores. A plantação pela empresa CBC está posicionada dentro de um povoado, ao lado de uma fazenda de gado leiteiro e a, aproximadamente, 100 metros da Lagoa da Cana Brava, principal reservatório de água que abastece o Município de Paraipaba.

Portanto, lugar inapropriado para a prática da pulverização aérea de veneno. “Além deste agravante para utilização de agrotóxicos, a área está localizada em um platô (área alta) com incidência de fortes ventos”, aponta o documento.

A constatação foi da Adagri, órgão subordinado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA). Juntamente com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), confirmou que os agrotóxicos utilizados pela empresa não possuem o registro administrativo pelos órgãos ambientais Estadual e Federal para serem aplicados no cultivo das culturas Amaryllis, Calladium e Cana indica. Dos 29 agrotóxicos utilizados pela CBC na plantação de bulbos, dez são extremamente ou altamente tóxicos ao meio ambiente, segundo relatório da Adagri. Um deles é o clorpirifos, com o ingrediente ativo organofosforado.

Para agravar, o Ministério Público suspeita que a CBC não tenha licenciamento ambiental para operar. A suspeita inicial vem de um próprio “Relatório Técnico de Constatação” emitido pela Semace indicando “operacionalização sem licenciamento ambiental”. O promotor de Justiça, Lucas Felipe Azevedo de Brito, autor da Ação Civil Pública, requereu à Semace os possíveis documentos do licenciamento, mas ainda não obteve resposta.